TJBA - 8105864-67.2023.8.05.0001

01/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/08/2024 16:38

Juntada de Certidão

20/02/2024 18:38

Decorrido prazo de DENES HENRIQUE SILVA OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.

20/02/2024 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024 21:37

Publicado Sentença em 23/01/2024.

11/02/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

07/02/2024 14:19

Juntada de Petição de contra-razões

05/02/2024 22:01

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024 09:12

Comunicação eletrônica

19/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024 09:12

Julgado procedente o pedido

18/11/2023 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2023 23:59.

19/09/2023 10:09

Conclusos para julgamento

06/09/2023 16:00

Juntada de Petição de réplica

30/08/2023 18:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023 07:11

Comunicação eletrônica

11/08/2023 07:11

Distribuído por sorteio