TJBA - 8022023-02.2019.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 10:19
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/06/2025 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/06/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 09:01
Expedição de Informações.
-
06/06/2025 13:28
Expedição de Informações.
-
06/06/2025 13:23
Expedição de intimação.
-
06/06/2025 13:23
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:41
Expedição de intimação.
-
27/05/2025 18:07
Expedição de ato ordinatório.
-
27/05/2025 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 402057121
-
27/05/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 21:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 21:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 20:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 20:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
-
26/08/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 22:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 22:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 21:23
Decorrido prazo de LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 21:23
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 16/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 20:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 20:30
Decorrido prazo de LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 20:30
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 16/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 19:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 19:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 19:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 19:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 19:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 19:02
Decorrido prazo de LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 19:02
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 16/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 18:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 18:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 18:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
-
25/08/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:16
Expedição de ato ordinatório.
-
25/08/2023 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/07/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:55
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:55
Decorrido prazo de LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 11:41
Juntada de Petição de Documento_1
-
01/08/2023 08:16
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
-
01/08/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
30/07/2023 16:42
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
30/07/2023 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
-
30/07/2023 16:37
Publicado Intimação em 17/05/2023.
-
30/07/2023 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
-
28/07/2023 11:08
Expedição de ato ordinatório.
-
28/07/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 11:04
Juntada de Informações
-
28/07/2023 11:01
Juntada de Ofício
-
25/07/2023 08:15
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 02:11
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
25/07/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
21/07/2023 11:20
Juntada de Informações
-
21/07/2023 11:18
Expedição de intimação.
-
21/07/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
21/07/2023 11:15
Expedição de intimação.
-
21/07/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 09:27
Expedição de intimação.
-
21/07/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2023 15:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.
-
07/07/2023 22:30
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 04/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 22:46
Decorrido prazo de LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 22:46
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 28/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 22:44
Decorrido prazo de LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 22:44
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 11:05
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
16/06/2023 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/05/2023 23:59.
-
13/06/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 08:41
Juntada de Ofício
-
09/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8022023-02.2019.8.05.0039 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Camaçari Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Manoel Jorge De Almeida Curvelo Advogado: Carlos Henrique Cavalcante De Rodrigues Santos (OAB:BA25804) Reu: Larclean Saude Ambiental Ltda - Me Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677) Advogado: Jose Manoel Viana De Castro Neto (OAB:BA30262) Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:BA15055) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Reu: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.
Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8022023-02.2019.8.05.0039 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO, LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito, Violação aos Princípios Administrativos]
Vistos. 1.
Tendo em vista o documento ID 391524733, nomeio em substituição o engenheiro químico ANTONIO RODRIGUES TACIDELLI, email: [email protected], cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e selecionado mediante sorteio eletrônico, registrado no Conselho Regional de Química sob o n. 17300217. 1.1.
Em face disso: a) fica facultado às partes, em até 15 (quinze) dias, a adoção das condutas descritas no § 1º, do art. 465, do C.P.C.; b) na forma do art. 465, § 2º, I, do mesmo Diploma, intime-se o(a) Expert para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, bem como para efetuar proposta de honorários, os quais, na forma estabelecida pelo eg.
Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 510), do REsp. 1.253.844-SC (Primeira Seção, relator o Ministro Mauro Campbell Marques, "D.J.-e" de 17.10.2013), o respectivo pagamento deverá ser arcado pelo ESTADO DA BAHIA (Fazenda Pública à qual se acha do Parquet-autor vinculado). 1.2.
Apresentada a referida proposta, intimem-se as partes para os fins do § 3º, do dispositivo legal em análise, independentemente de nova conclusão e despacho. 2.
Intime-se as partes (bem como o ESTADO DA BAHIA) deste despacho e cumpra-se.
Camaçari (BA), 02 de junho de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito -
07/06/2023 18:36
Publicado Intimação em 07/06/2023.
-
07/06/2023 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 10:43
Expedição de Informações.
-
06/06/2023 10:31
Expedição de intimação.
-
06/06/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 10:31
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 22:28
Expedição de intimação.
-
05/06/2023 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/06/2023 19:10
Expedição de intimação.
-
05/06/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2023 10:47
Publicado Intimação em 01/06/2023.
-
03/06/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 09:47
Desentranhado o documento
-
01/06/2023 09:47
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2023 09:47
Juntada de Ofício
-
31/05/2023 13:00
Juntada de Informações
-
31/05/2023 12:59
Expedição de intimação.
-
31/05/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 12:54
Expedição de intimação.
-
31/05/2023 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 10:48
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 15:45
Expedição de intimação.
-
16/05/2023 15:45
Expedição de intimação.
-
16/05/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 15:45
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO - CPF: *63.***.*97-91 (REU) em 05/05/2023.
-
16/05/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:28
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
12/05/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 08:57
Expedição de intimação.
-
24/04/2023 08:57
Expedição de intimação.
-
24/04/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/04/2023 18:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/04/2023 17:08
Conclusos para julgamento
-
14/09/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:29
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
16/08/2022 17:55
Expedição de intimação.
-
16/08/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 13:20
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2022 00:22
Mandado devolvido Positivamente
-
06/07/2022 14:57
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 13:28
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/03/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 13:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/03/2022 04:41
Decorrido prazo de LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 01:41
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 10/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 16:27
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2022 21:16
Publicado Despacho em 11/02/2022.
-
01/03/2022 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022
-
10/02/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 08:53
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 02:17
Mandado devolvido Positivamente
-
01/09/2021 11:14
Expedição de Mandado.
-
13/12/2019 05:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.
-
11/12/2019 10:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/12/2019 19:57
Juntada de Petição de procuração
-
10/12/2019 02:30
Decorrido prazo de MANOEL JORGE DE ALMEIDA CURVELO em 09/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 03:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2019 23:59:59.
-
19/11/2019 15:17
Juntada de Petição de certidão
-
19/11/2019 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2019 11:58
Juntada de Petição de certidão
-
19/11/2019 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2019 09:40
Expedição de Mandado.
-
12/11/2019 09:40
Expedição de Mandado.
-
12/11/2019 09:40
Expedição de Carta precatória.
-
11/11/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2019 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2019 12:10
Expedição de Mandado.
-
11/11/2019 12:10
Expedição de Mandado.
-
11/11/2019 08:58
Expedição de decisão.
-
08/11/2019 20:39
Concedida em parte a Medida Liminar
-
07/11/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 14:22
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2019 11:16
Expedição de despacho.
-
07/11/2019 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 12:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000087-25.2018.8.05.0048
Jucivaldo Levi de Araujo Bomfim
Jucivaldo dos Santos Bomfim
Advogado: Kessia Roseane Costa Gil de Sousa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/04/2018 11:12
Processo nº 8001651-94.2022.8.05.0049
Francisco Gil de Souza Filho
Banco Bmg SA
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/05/2022 16:59
Processo nº 8003346-80.2021.8.05.0126
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Grazielle Santos Franca 96711701534
Advogado: Igor da Silva Sousa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/07/2021 17:35
Processo nº 8000661-63.2022.8.05.0224
Banco Baneb S.A.
Josimar Gomes de Carvalho
Advogado: Francisco de Assis de Souza Martins Juni...
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/06/2022 10:05
Processo nº 8002412-90.2019.8.05.0127
Giselia Alves de Jesus
Banco Bonsucesso Consignado S/A
Advogado: Vitor de Azevedo Cardoso
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/12/2019 22:40