28/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:59

Incluído em pauta para 16/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/08/2025 00:52

Solicitado dia de julgamento
01/08/2025 16:33

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:37

Decorrido prazo de FRANCES MARY GUIMARAES DE MEDEIROS em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:32

Decorrido prazo de FRANCES MARY GUIMARAES DE MEDEIROS em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000176-73.2024.8.05.0198Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A)APELADO: FRANCES MARY GUIMARAES DE MEDEIROSAdvogado(s): MICHELLE MORAES LINS (OAB:BA52288-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 10:07

Comunicação eletrônica
29/05/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 83426889
29/05/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:03

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/05/2025 03:40

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80224243
26/05/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80224243
26/05/2025 11:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
09/05/2025 01:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025 15:51

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 15:09

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:39

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
03/04/2025 23:18

Solicitado dia de julgamento
10/03/2025 08:58

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:40

Recebidos os autos
07/03/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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