28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUNHA COSTA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUNHA COSTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:15

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025
20/02/2025 01:14

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
10/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:52

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUNHA COSTA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUNHA COSTA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUNHA COSTA em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:51

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 08:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
31/08/2024 01:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:14

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
22/08/2024 20:19

Declarada incompetência
20/08/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2024 00:26

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUNHA COSTA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 06:48

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:06

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 13:34

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:29

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:49

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/06/2024 12:01

Solicitado dia de julgamento
21/04/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição incidental
27/02/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8062945-66.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Sonia Maria Cunha Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8062945-66.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: SONIA MARIA CUNHA COSTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, cumpre salientar que a exequente pleiteou o benefício da gratuidade da justiça sob a alegação de que não poderia arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência, o que ora defiro, nos termos dos arts. 99 do CPC/2015, tendo em vista que juntou documentos autos, que evidenciam a vulnerabilidade econômica que alega vivenciar.

Outrossim, determino a intimação do ESTADO DA BAHIA para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento da decisão transitada proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000 no que se refere à obrigação de fazer - assegurar o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no valor do Piso Nacional do Magistério, proporcional à jornada de trabalho, definido a cada ano pelo Ministério da Educação, em atendimento ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008 - , ou apresente impugnação, tudo nos termos dos arts. 525, 535 e 536, todos do CPC.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta decisão FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 03 de fevereiro de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
03/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:29

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2023 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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