27/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2025.
19/06/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 20:08

Outras Decisões
16/06/2025 11:10

Conclusos #Não preenchido#
01/05/2025 00:51

Decorrido prazo de MARIA AIDALVA XAVIER REIS em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:31

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 16:15

Outras Decisões
24/03/2025 09:38

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA AIDALVA XAVIER REIS em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
13/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição incidental
12/12/2024 02:19

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:03

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:02

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 11:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
10/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA AIDALVA XAVIER REIS em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACÓRDÃO
30/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:48

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 11:38

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 16:44

Deliberado em sessão - julgado
27/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:20

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/06/2024 20:55

Solicitado dia de julgamento
13/05/2024 16:15

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA AIDALVA XAVIER REIS em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA AIDALVA XAVIER REIS em 28/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:53

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição incidental
05/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição incidental
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8043993-39.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Aidalva Xavier Reis Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043993-39.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA AIDALVA XAVIER REIS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia.

Publique-se para efeitos de intimação.

Salvador/BA, 03 de fevereiro de 2024.

Des.

José Cícero Landin Neto Relator
03/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:46

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:01

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:22

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:02

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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