11/07/2024 09:01

Baixa Definitiva
11/07/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 07:30

Conclusos para decisão
11/03/2024 01:28

Decorrido prazo de LINETE DE SOUZA HIRT em 05/03/2024 23:59.
17/02/2024 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:44

Publicado Sentença em 07/02/2024.
09/02/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0501185-58.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Linete De Souza Hirt Advogado: Marcos Aurelio Amorim Linhares (OAB:BA29334) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0501185-58.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: LINETE DE SOUZA HIRT Vistos, etc ...

O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – BAHIA, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado.

Juntou comprovante de pagamento do débito.

Assim sendo, face ao pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução.

Custas pelo Executado.

Intime-se para o pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Tendo ocorrido o pagamento após a citação, condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor efetivamente pago.

Intime-se para pagamento no prazo de 10 dias.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, extraído dos presentes autos, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível.

P.R.I.

Cumpra-se.

Decorrido ou dispensado o prazo de eventual recurso, certifique-se o trânsito, arquivando-se em seguida com baixa.

Juazeiro, 22 de janeiro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
23/01/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:51

Expedição de despacho.
22/01/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 17:51

Desentranhado o documento
22/01/2024 17:51

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/01/2024 17:36

Conclusos para decisão
22/01/2024 17:22

Expedição de despacho.
22/01/2024 16:50

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:50

Expedição de despacho.
19/07/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:57

Conclusos para decisão
11/06/2023 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 07/06/2023 23:59.
05/04/2023 15:03

Expedição de ato ordinatório.
05/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 01:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 01:17

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/11/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2022 00:00

Incompetência
17/06/2022 00:00

Petição
04/03/2022 00:00

Expedição de documento
17/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2021 00:00

Mero expediente
14/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
01/10/2021 00:00

Petição
18/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2021 00:00

Provisório
17/08/2021 00:00

Mero expediente
29/07/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
29/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/05/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/05/2021 00:00

Expedição de documento
17/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2020 00:00

Expedição de Mandado
21/08/2020 00:00

Expedição de Mandado
21/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2020 00:00

Mero expediente
07/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Expedição de documento
22/10/2018 00:00

Mero expediente
22/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2018 00:00

Petição
04/10/2018 00:00

Mero expediente
17/09/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2018 00:00

Petição
12/09/2018 00:00

Recebimento
12/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
21/04/2018 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/04/2018 00:00

Mero expediente
10/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2017 00:00

Expedição de documento
03/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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