TJBA - 8001014-98.2022.8.05.0064
1ª instância - 1Criminal de Conceicao do Jacuipe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001014-98.2022.8.05.0064 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: UESLEI MATHIAS e outros Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL, VALENTINA SILVA SOUZA DIAS, FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA, MATHEUS ARAUJO PASSOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MÁRCIA LUZIA GUEDES DE LIMA ACORDÃO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO.
FURTO QUALIFICADO.
FRAUDE PROCESSUAL.
DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
PLEITO DE ANULAÇÃO POR MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS.
INEXISTÊNCIA.
SOBERANIA DOS VEREDITOS.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME a) Apelação criminal interposta por Lucas Assis de Andrade contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Conceição do Jacuípe/BA, que o condenou à pena de 35 anos e 5 meses de reclusão e 6 meses de detenção, além do pagamento de 15 dias-multa, pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, mediante asfixia e com recurso que impossibilitou a defesa das vítimas (art. 121, § 2º, I, III e IV, por duas vezes), furto qualificado (art. 155, § 4º, IV) e fraude processual (art. 347, parágrafo único), todos do Código Penal.
O apelante sustentou que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária às provas dos autos, pleiteando a anulação do julgamento. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO b) A questão em discussão consiste em definir se o veredito do Tribunal do Júri, que resultou na condenação do apelante, é manifestamente contrário às provas dos autos, de modo a justificar sua anulação nos termos do art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal.
III.
RAZÕES DE DECIDIR c) A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri constitui garantia constitucional e somente pode ser afastada em situações excepcionais, quando demonstrada a total dissociação entre a decisão e o conjunto probatório dos autos. d) O veredito condenatório encontra respaldo em elementos concretos e múltiplos, como laudos periciais que confirmam a asfixia das vítimas, adulteração da cena do crime e subtração de bens, bem como a apreensão de pertences das vítimas em poder do apelante. e) A confissão extrajudicial do réu, registrada em mensagens dirigidas à sua mãe e a terceira pessoa, foi compatível com outros elementos de prova e devidamente considerada pelo Conselho de Sentença em conjunto com os demais dados probatórios. f) A ausência de testemunhas presenciais não invalida a reconstrução dos fatos com base em indícios robustos e depoimentos indiretos, sendo válida a convicção formada a partir da coerência e convergência probatória. g) Os jurados também avaliaram os vínculos do apelante com os corréus, a proximidade com a cena do crime e a presença de seus pertences em locais relacionados ao fato delituoso, reforçando a conclusão pela coautoria. h) A instância revisora não pode substituir a convicção soberana do Júri por juízo próprio, salvo quando a decisão não encontrar mínimo respaldo na prova dos autos, o que não ocorre no caso. i) Precedentes do STJ e de Tribunais de Justiça estaduais reforçam a jurisprudência de que, havendo versões conflitantes e alguma delas com respaldo probatório, deve-se respeitar a escolha dos jurados.
IV.
DISPOSITIVO E TESE j) Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1.
A decisão do Tribunal do Júri deve ser preservada sempre que se apoiar em uma das versões apresentadas nos autos, ainda que existam interpretações divergentes. 2.
A confissão extrajudicial, quando corroborada por outros elementos probatórios, pode ser legitimamente considerada na formação do veredito. 3.
A anulação do julgamento pelo Júri exige demonstração cabal de que a decisão foi totalmente dissociada das provas, o que não se verifica quando há convergência indiciária e respaldo mínimo à condenação.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVIII; CP, arts. 121, § 2º, I, III e IV; 155, § 4º, IV; 347, parágrafo único; CPP, art. 593, III, "d".
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 827.943/RS, Rel.
Min.
Ribeiro Dantas, T5, j. 27.11.2023, DJe 01.12.2023; TJ-AL, Apelação Criminal 0710871-19.2020.8.02.0001, Rel.
Des.
Celyrio Adamastor, j. 29.01.2025; TJ-GO, Apelação Criminal 0157291-28.2017.8.09.0168, Rel.
Des.
Alexandre Bizzotto, j. 22.03.2024.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001014-98.2022.8.05.0064, em que figuram como apelante UESLEI MATHIAS E OUTROS e outros e como apelada MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Criminal 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto da Relatora. -
06/08/2025 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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30/07/2025 10:32
Recebidos os autos
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30/07/2025 10:32
Juntada de Certidão dd2g
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30/07/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/07/2025 14:02
Juntada de informação
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10/07/2025 15:41
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
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10/07/2025 15:41
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
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10/07/2025 15:41
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
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10/07/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
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26/06/2025 15:15
Julgado procedente o pedido
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17/06/2025 09:47
Julgado procedente o pedido
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12/06/2025 13:31
Conclusos para despacho
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12/06/2025 13:10
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18032025, às 09:00h salão do juri.
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28/04/2025 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/04/2025 10:45
Expedição de intimação.
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11/04/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:27
Juntada de Petição de apelação
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08/04/2025 10:59
Expedição de intimação.
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29/03/2025 18:25
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 13:59
Decorrido prazo de JAMILLE SANTANA DOS REIS em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2025 13:01
Decorrido prazo de IRINELMA GONCALVES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 13:01
Decorrido prazo de MARGARETH DA SILVA ROCHA BATISTA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 12:30
Decorrido prazo de DANIELA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 12:30
Decorrido prazo de GEANE DOS SANTOS E SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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25/03/2025 12:16
Decorrido prazo de ABRAHAM CARLLOS ARAUJO MOTA em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 16:06
Conclusos para decisão
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24/03/2025 16:06
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18032025, às 09:00h Forum local.
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24/03/2025 16:04
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18032025, às 09:00h Forum local.
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24/03/2025 15:47
Conclusos para decisão
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24/03/2025 15:44
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:37
Juntada de Ofício
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24/03/2025 15:36
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:35
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001014-98.2022.8.05.0064 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Recorrente: Filipe Sousa Santos Recorrente: Ueslei Mathias Advogado: Fernando Afonso Brito Brandao Pereira Da Silva (OAB:BA67149) Advogado: Eric Matos Wanderley (OAB:BA82039) Recorrente: Lucas Assis De Andrade Advogado: Orlando Da Silva Daltro Junior (OAB:BA64201) Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Valentina Silva Souza Dias (OAB:BA82386) Vítima: R.
S.
B.
Vítima: Eliana De Jesus Santana Machado Testemunha: Daiane Santana Da Silva Testemunha: Gabriel Merces De Castro Testemunha: Renilza Ferreira De Jesus Da Silva Testemunha: Ana Carla Da Silva Rosário Dos Santos Testemunha: Joao Damasceno Junior Testemunha: Jose De Almeida Valadares Neto Testemunha: Ana Claudia Souza De Assis Testemunha: Lucas Dos Santos Testemunha: Maria Balbina Santana De Jesus Santos Recorrido: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Josoel Pedreira Da Silva Testemunha: Bruna Teixeira Lima Testemunha: Thiago Silva Rito Testemunha: Juçara Silva Nascimento Testemunha: Janaildes De Santana Da Conceicao Testemunha: Indiana Aquino De Santana Testemunha: Diogo Henrique Ferreira Portugal Silva Testemunha: Marcos Emanoel Ramos De Jesus Testemunha: Vanessa Da Silva Pires De Jesus Testemunha: Vanessa Evangelista Dos Santos Testemunha: Natan Macedo De Oliveira Testemunha: Jardel Rosado Dos Santos Testemunha: Marcelo De Jesus Borges Testemunha: Irinelma Goncalves Dos Santos Testemunha: Margareth Da Silva Rocha Batista Testemunha: Marcos Cerqueira Dos Santos Testemunha: Elson Costa De Matos Testemunha: Denise Conceicao Azevedo Moraes Leite Testemunha: Ian Antonio Gonzaga De Oliveira Testemunha: Gilberto Alves Ferreira Testemunha: Ismael Freitas Ferreira Testemunha: Cassio Venicios De Moraes Costa Testemunha: Flavia Dos Santos Conceicao Batista Testemunha: Daniela Silva Teixeira Dos Santos Testemunha: Francisco Ferreira Dos Santos Testemunha: Geane Dos Santos E Santos Testemunha: Francisco De Assis Ferreira Testemunha: Jaguaracy Alves Brito Dos Santos Testemunha: Marcos Luis Santos Oliveira Testemunha: Luane Lima Lopes Testemunha: Abraham Carllos Araujo Mota Testemunha: Aline Alves De Aquino Testemunha: Luis Felipe Da Silva Paula Testemunha: Francisco Campos Carvalho Filho Testemunha: Pedro Augusto Uzeda Da Silva Santos Testemunha: Avanildo Ferreira Amorim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8001014-98.2022.8.05.0064 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) RECORRENTE: FILIPE SOUSA SANTOS, UESLEI MATHIAS, LUCAS ASSIS DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL, VALENTINA SILVA SOUZA DIAS, FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA, ERIC MATOS WANDERLEY RECORRIDO: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s) do reclamado: ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS – SESSÃO PERIÓDICA 2025 Processo n°: 8001014-98.2022.8.05.0064 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: FILIPE SOUSA SANTOS, UESLEI MATHIAS, LUCAS ASSIS DE ANDRADE Aos 03/02/2025, às 10 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Conceição do Jacuípe e Sala Virtual de Audiências da Comarca de Conceição do Jacuípe, onde presente se achava o Excelentíssimo Senhor Doutor Régio Bezerra Tiba Xavier, Meritíssimo Juiz de Direito Designado para a Comarca, que declarou aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos representantes.
Presente a Promotora de Justiça Dra.
Paola Maria Gallina.
Foi procedido o sorteio dos jurados para a sessão periódica do ano de 2025, através do site sorteador online, com a seguinte consignação: (1) Titulares: 1-JUÇARA SILVA NASCIMENTO; 2-JANAILDES DE SANTANA DA CONCEIÇÃO; 3- INDIANA AQUINO DE SANTANA; 4-DIOGO HENRIQUE FERREIRA PORTUGAL SILVA; 5- MARCOS EMANOEL RAMOS DE JESUS; 6- VANESSA DA SILVA PIRES DE JESUS; 7-VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS; 8- NATAN MACEDO DE OLIVEIRA; 9- JARDEL ROSADO DOS SANTOS; 10- MARCELO DE JESUS BORGES; 11- IRINELMA GONÇALVES DOS SANTOS; 12- MARGARETH SILVA ROCHA BATISTA; 13- MARCOS CERQUEIRA DOS SANTOS; 14- ELSON COSTA DE MATOS; 15- DENISE CONCEIÇÃO AZEVEDO MORAES LEITE; 16- IAN ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA; 17- GILBERTO ALVES FERREIRA; 18- ISMAEL FREITAS FERREIRA; 19-CÁSSIO VENÍCIOS DE MORAES COSTA; 20- FLÁVIA SANTOS CONCEIÇÃO BATISTA; 21- DANIELA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS; 22- FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS; 23- GILMARIA SALES CAREIRO; 24- GEANE DOS SANTOS E SANTOS; 25- FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA. (2) Suplentes: 26- JAGUARACY ALVES BRITO DOS SANTOS; 27- MARCOS LUIS SANTOS OLIVEIRA; 28- LUANE LIMA LOPES; 29- ABRAHAM CARLLOS ARAÚJO MOTA; 30-ALINE ALVES DE AQUINO; 31- LUIS FELIPE DA SILVA PAULA; 32-JAMILLE SANTANA DOS REIS; 33-FRANCISCO CAMPOS CARVALHO FILHO; 34-PEDRO AUGUSTO UZÊDA DA SILVA SANTOS; 35-AVANILDO FERREIRA AMORIM.
Pelo MM.
Juiz foi dito: Não houve requerimentos.
A defesa foi intimada e não compareceu.
Link de gravação: Nada mais havendo, o MM.
Juiz determinou o encerramento do presente, que vai somente por si assinado em razão da realização virtual.
Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito Designado -
23/03/2025 11:05
Decorrido prazo de JAGUARACY ALVES BRITO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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23/03/2025 10:58
Decorrido prazo de Ana Carla da Silva Rosário dos Santos em 14/03/2025 23:59.
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23/03/2025 10:57
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO UZEDA DA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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23/03/2025 10:57
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS CARVALHO FILHO em 17/03/2025 23:59.
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23/03/2025 10:57
Decorrido prazo de LUIS FELIPE DA SILVA PAULA em 17/03/2025 23:59.
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23/03/2025 10:57
Decorrido prazo de AVANILDO FERREIRA AMORIM em 17/03/2025 23:59.
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20/03/2025 10:38
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 03:50
Decorrido prazo de IAN ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
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20/03/2025 03:50
Decorrido prazo de GILBERTO ALVES FERREIRA em 18/03/2025 23:59.
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20/03/2025 03:49
Decorrido prazo de ISMAEL FREITAS FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
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20/03/2025 03:48
Decorrido prazo de CASSIO VENICIOS DE MORAES COSTA em 17/03/2025 23:59.
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20/03/2025 03:48
Decorrido prazo de FLAVIA DOS SANTOS CONCEICAO BATISTA em 17/03/2025 23:59.
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20/03/2025 03:48
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 11:28
Juntada de Certidão
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19/03/2025 01:25
Expedição de Ofício.
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19/03/2025 01:17
Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PIRES DE JESUS em 18/03/2025 23:59.
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19/03/2025 01:17
Decorrido prazo de VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 14:06
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 14:01
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 10:58
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 09:06
Juntada de informação
-
18/03/2025 00:05
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 15:28
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 15:14
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 15:12
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 15:09
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 15:02
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 15:00
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2025 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:57
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:55
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2025 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 11:05
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 11:02
Juntada de Petição de certidão
-
17/03/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 10:59
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 10:52
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2025 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 10:46
Juntada de Petição de certidão
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17/03/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 10:44
Juntada de Petição de certidão
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15/03/2025 11:20
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/03/2025 23:59.
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13/03/2025 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 13:15
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2025 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2025 11:34
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2025 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 11:14
Juntada de Petição de certidão
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13/03/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 01:06
Decorrido prazo de BRUNA TEIXEIRA LIMA em 25/02/2025 23:59.
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001014-98.2022.8.05.0064 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Recorrente: Filipe Sousa Santos Recorrente: Ueslei Mathias Advogado: Fernando Afonso Brito Brandao Pereira Da Silva (OAB:BA67149) Advogado: Eric Matos Wanderley (OAB:BA82039) Recorrente: Lucas Assis De Andrade Advogado: Orlando Da Silva Daltro Junior (OAB:BA64201) Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Valentina Silva Souza Dias (OAB:BA82386) Vítima: R.
S.
B.
Vítima: Eliana De Jesus Santana Machado Testemunha: Daiane Santana Da Silva Testemunha: Gabriel Merces De Castro Testemunha: Renilza Ferreira De Jesus Da Silva Testemunha: Ana Carla Da Silva Rosário Dos Santos Testemunha: Joao Damasceno Junior Testemunha: Jose De Almeida Valadares Neto Testemunha: Ana Claudia Souza De Assis Testemunha: Lucas Dos Santos Testemunha: Maria Balbina Santana De Jesus Santos Recorrido: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Josoel Pedreira Da Silva Testemunha: Bruna Teixeira Lima Testemunha: Thiago Silva Rito Testemunha: Juçara Silva Nascimento Testemunha: Janaildes De Santana Da Conceicao Testemunha: Indiana Aquino De Santana Testemunha: Diogo Henrique Ferreira Portugal Silva Testemunha: Marcos Emanoel Ramos De Jesus Testemunha: Vanessa Da Silva Pires De Jesus Testemunha: Vanessa Evangelista Dos Santos Testemunha: Natan Macedo De Oliveira Testemunha: Jardel Rosado Dos Santos Testemunha: Marcelo De Jesus Borges Testemunha: Irinelma Goncalves Dos Santos Testemunha: Margareth Da Silva Rocha Batista Testemunha: Marcos Cerqueira Dos Santos Testemunha: Elson Costa De Matos Testemunha: Denise Conceicao Azevedo Moraes Leite Testemunha: Ian Antonio Gonzaga De Oliveira Testemunha: Gilberto Alves Ferreira Testemunha: Ismael Freitas Ferreira Testemunha: Cassio Venicios De Moraes Costa Testemunha: Flavia Dos Santos Conceicao Batista Testemunha: Daniela Silva Teixeira Dos Santos Testemunha: Francisco Ferreira Dos Santos Testemunha: Geane Dos Santos E Santos Testemunha: Francisco De Assis Ferreira Testemunha: Jaguaracy Alves Brito Dos Santos Testemunha: Marcos Luis Santos Oliveira Testemunha: Luane Lima Lopes Testemunha: Abraham Carllos Araujo Mota Testemunha: Aline Alves De Aquino Testemunha: Luis Felipe Da Silva Paula Testemunha: Francisco Campos Carvalho Filho Testemunha: Pedro Augusto Uzeda Da Silva Santos Testemunha: Avanildo Ferreira Amorim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8001014-98.2022.8.05.0064 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) RECORRENTE: FILIPE SOUSA SANTOS, UESLEI MATHIAS, LUCAS ASSIS DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL, VALENTINA SILVA SOUZA DIAS, FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA, ERIC MATOS WANDERLEY RECORRIDO: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s) do reclamado: ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS – SESSÃO PERIÓDICA 2025 Processo n°: 8001014-98.2022.8.05.0064 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: FILIPE SOUSA SANTOS, UESLEI MATHIAS, LUCAS ASSIS DE ANDRADE Aos 03/02/2025, às 10 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Conceição do Jacuípe e Sala Virtual de Audiências da Comarca de Conceição do Jacuípe, onde presente se achava o Excelentíssimo Senhor Doutor Régio Bezerra Tiba Xavier, Meritíssimo Juiz de Direito Designado para a Comarca, que declarou aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos representantes.
Presente a Promotora de Justiça Dra.
Paola Maria Gallina.
Foi procedido o sorteio dos jurados para a sessão periódica do ano de 2025, através do site sorteador online, com a seguinte consignação: (1) Titulares: 1-JUÇARA SILVA NASCIMENTO; 2-JANAILDES DE SANTANA DA CONCEIÇÃO; 3- INDIANA AQUINO DE SANTANA; 4-DIOGO HENRIQUE FERREIRA PORTUGAL SILVA; 5- MARCOS EMANOEL RAMOS DE JESUS; 6- VANESSA DA SILVA PIRES DE JESUS; 7-VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS; 8- NATAN MACEDO DE OLIVEIRA; 9- JARDEL ROSADO DOS SANTOS; 10- MARCELO DE JESUS BORGES; 11- IRINELMA GONÇALVES DOS SANTOS; 12- MARGARETH SILVA ROCHA BATISTA; 13- MARCOS CERQUEIRA DOS SANTOS; 14- ELSON COSTA DE MATOS; 15- DENISE CONCEIÇÃO AZEVEDO MORAES LEITE; 16- IAN ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA; 17- GILBERTO ALVES FERREIRA; 18- ISMAEL FREITAS FERREIRA; 19-CÁSSIO VENÍCIOS DE MORAES COSTA; 20- FLÁVIA SANTOS CONCEIÇÃO BATISTA; 21- DANIELA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS; 22- FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS; 23- GILMARIA SALES CAREIRO; 24- GEANE DOS SANTOS E SANTOS; 25- FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA. (2) Suplentes: 26- JAGUARACY ALVES BRITO DOS SANTOS; 27- MARCOS LUIS SANTOS OLIVEIRA; 28- LUANE LIMA LOPES; 29- ABRAHAM CARLLOS ARAÚJO MOTA; 30-ALINE ALVES DE AQUINO; 31- LUIS FELIPE DA SILVA PAULA; 32-JAMILLE SANTANA DOS REIS; 33-FRANCISCO CAMPOS CARVALHO FILHO; 34-PEDRO AUGUSTO UZÊDA DA SILVA SANTOS; 35-AVANILDO FERREIRA AMORIM.
Pelo MM.
Juiz foi dito: Não houve requerimentos.
A defesa foi intimada e não compareceu.
Link de gravação: Nada mais havendo, o MM.
Juiz determinou o encerramento do presente, que vai somente por si assinado em razão da realização virtual.
Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito Designado -
12/03/2025 21:54
Decorrido prazo de JOSOEL PEDREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 21:46
Decorrido prazo de INDIANA AQUINO DE SANTANA em 07/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 21:41
Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE FERREIRA PORTUGAL SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 21:41
Decorrido prazo de MARCOS EMANOEL RAMOS DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 21:24
Decorrido prazo de DENISE CONCEICAO AZEVEDO MORAES LEITE em 10/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 11:29
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2025 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 13:03
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2025 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 12:15
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2025 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 11:50
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 14:27
Juntada de informação
-
10/03/2025 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:50
Juntada de Petição de certidão
-
10/03/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:35
Juntada de Petição de certidão
-
10/03/2025 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:29
Juntada de Petição de certidão
-
10/03/2025 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2025 13:05
Juntada de Petição de certidão
-
10/03/2025 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 12:55
Juntada de Petição de certidão
-
10/03/2025 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 11:51
Juntada de Petição de certidão
-
10/03/2025 11:19
Juntada de informação
-
10/03/2025 02:46
Decorrido prazo de JANAILDES DE SANTANA DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:50
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2025 12:38
Juntada de Petição de certidão
-
06/03/2025 09:18
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001014-98.2022.8.05.0064 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Recorrente: Filipe Sousa Santos Recorrente: Ueslei Mathias Advogado: Fernando Afonso Brito Brandao Pereira Da Silva (OAB:BA67149) Advogado: Eric Matos Wanderley (OAB:BA82039) Recorrente: Lucas Assis De Andrade Advogado: Orlando Da Silva Daltro Junior (OAB:BA64201) Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Valentina Silva Souza Dias (OAB:BA82386) Vítima: R.
S.
B.
Vítima: Eliana De Jesus Santana Machado Testemunha: Daiane Santana Da Silva Testemunha: Gabriel Merces De Castro Testemunha: Renilza Ferreira De Jesus Da Silva Testemunha: Ana Carla Da Silva Rosário Dos Santos Testemunha: Joao Damasceno Junior Testemunha: Jose De Almeida Valadares Neto Testemunha: Ana Claudia Souza De Assis Testemunha: Lucas Dos Santos Testemunha: Maria Balbina Santana De Jesus Santos Recorrido: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Josoel Pedreira Da Silva Testemunha: Bruna Teixeira Lima Testemunha: Thiago Silva Rito Testemunha: Juçara Silva Nascimento Testemunha: Janaildes De Santana Da Conceicao Testemunha: Indiana Aquino De Santana Testemunha: Diogo Henrique Ferreira Portugal Silva Testemunha: Marcos Emanoel Ramos De Jesus Testemunha: Vanessa Da Silva Pires De Jesus Testemunha: Vanessa Evangelista Dos Santos Testemunha: Natan Macedo De Oliveira Testemunha: Jardel Rosado Dos Santos Testemunha: Marcelo De Jesus Borges Testemunha: Irinelma Goncalves Dos Santos Testemunha: Margareth Da Silva Rocha Batista Testemunha: Marcos Cerqueira Dos Santos Testemunha: Elson Costa De Matos Testemunha: Denise Conceicao Azevedo Moraes Leite Testemunha: Ian Antonio Gonzaga De Oliveira Testemunha: Gilberto Alves Ferreira Testemunha: Ismael Freitas Ferreira Testemunha: Cassio Venicios De Moraes Costa Testemunha: Flavia Dos Santos Conceicao Batista Testemunha: Daniela Silva Teixeira Dos Santos Testemunha: Francisco Ferreira Dos Santos Testemunha: Geane Dos Santos E Santos Testemunha: Francisco De Assis Ferreira Testemunha: Jaguaracy Alves Brito Dos Santos Testemunha: Marcos Luis Santos Oliveira Testemunha: Luane Lima Lopes Testemunha: Abraham Carllos Araujo Mota Testemunha: Aline Alves De Aquino Testemunha: Luis Felipe Da Silva Paula Testemunha: Francisco Campos Carvalho Filho Testemunha: Pedro Augusto Uzeda Da Silva Santos Testemunha: Avanildo Ferreira Amorim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8001014-98.2022.8.05.0064 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) RECORRENTE: FILIPE SOUSA SANTOS, UESLEI MATHIAS, LUCAS ASSIS DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL, VALENTINA SILVA SOUZA DIAS, FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA, ERIC MATOS WANDERLEY RECORRIDO: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s) do reclamado: ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE AUDIÊNCIA DE SORTEIO DE JURADOS – SESSÃO PERIÓDICA 2025 Processo n°: 8001014-98.2022.8.05.0064 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: FILIPE SOUSA SANTOS, UESLEI MATHIAS, LUCAS ASSIS DE ANDRADE Aos 03/02/2025, às 10 horas, na Sala de Audiências da Comarca de Conceição do Jacuípe e Sala Virtual de Audiências da Comarca de Conceição do Jacuípe, onde presente se achava o Excelentíssimo Senhor Doutor Régio Bezerra Tiba Xavier, Meritíssimo Juiz de Direito Designado para a Comarca, que declarou aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos representantes.
Presente a Promotora de Justiça Dra.
Paola Maria Gallina.
Foi procedido o sorteio dos jurados para a sessão periódica do ano de 2025, através do site sorteador online, com a seguinte consignação: (1) Titulares: 1-JUÇARA SILVA NASCIMENTO; 2-JANAILDES DE SANTANA DA CONCEIÇÃO; 3- INDIANA AQUINO DE SANTANA; 4-DIOGO HENRIQUE FERREIRA PORTUGAL SILVA; 5- MARCOS EMANOEL RAMOS DE JESUS; 6- VANESSA DA SILVA PIRES DE JESUS; 7-VANESSA EVANGELISTA DOS SANTOS; 8- NATAN MACEDO DE OLIVEIRA; 9- JARDEL ROSADO DOS SANTOS; 10- MARCELO DE JESUS BORGES; 11- IRINELMA GONÇALVES DOS SANTOS; 12- MARGARETH SILVA ROCHA BATISTA; 13- MARCOS CERQUEIRA DOS SANTOS; 14- ELSON COSTA DE MATOS; 15- DENISE CONCEIÇÃO AZEVEDO MORAES LEITE; 16- IAN ANTONIO GONZAGA DE OLIVEIRA; 17- GILBERTO ALVES FERREIRA; 18- ISMAEL FREITAS FERREIRA; 19-CÁSSIO VENÍCIOS DE MORAES COSTA; 20- FLÁVIA SANTOS CONCEIÇÃO BATISTA; 21- DANIELA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS; 22- FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS; 23- GILMARIA SALES CAREIRO; 24- GEANE DOS SANTOS E SANTOS; 25- FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA. (2) Suplentes: 26- JAGUARACY ALVES BRITO DOS SANTOS; 27- MARCOS LUIS SANTOS OLIVEIRA; 28- LUANE LIMA LOPES; 29- ABRAHAM CARLLOS ARAÚJO MOTA; 30-ALINE ALVES DE AQUINO; 31- LUIS FELIPE DA SILVA PAULA; 32-JAMILLE SANTANA DOS REIS; 33-FRANCISCO CAMPOS CARVALHO FILHO; 34-PEDRO AUGUSTO UZÊDA DA SILVA SANTOS; 35-AVANILDO FERREIRA AMORIM.
Pelo MM.
Juiz foi dito: Não houve requerimentos.
A defesa foi intimada e não compareceu.
Link de gravação: Nada mais havendo, o MM.
Juiz determinou o encerramento do presente, que vai somente por si assinado em razão da realização virtual.
Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito Designado -
02/03/2025 07:51
Decorrido prazo de Gabriel Merces de Castro em 25/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 07:51
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA VALADARES NETO em 25/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 07:51
Decorrido prazo de THIAGO SILVA RITO em 25/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 07:51
Decorrido prazo de MARIA BALBINA SANTANA DE JESUS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 03:56
Decorrido prazo de RENILZA FERREIRA DE JESUS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
-
02/03/2025 03:56
Decorrido prazo de RENILZA FERREIRA DE JESUS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2025 10:23
Juntada de Petição de certidão
-
28/02/2025 02:37
Decorrido prazo de Daiane Santana da Silva em 24/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:37
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA DE ASSIS em 25/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 02:37
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 16:03
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 15:08
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 14:43
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 14:19
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 14:11
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 14:00
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 12:01
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 12:29
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18032025, às 09:00h Forum local.
-
25/02/2025 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 12:14
Juntada de Petição de certidão
-
25/02/2025 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 12:12
Juntada de Petição de certidão
-
25/02/2025 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 11:39
Juntada de Petição de certidão
-
25/02/2025 11:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 11:33
Juntada de Petição de certidão
-
24/02/2025 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2025 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2025 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/02/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:20
Juntada de Petição de certidão
-
24/02/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 10:02
Juntada de Petição de certidão
-
24/02/2025 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 09:54
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
24/02/2025 00:54
Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 12:26
Juntada de Petição de certidão
-
21/02/2025 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 12:24
Juntada de Petição de certidão
-
21/02/2025 12:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 12:19
Juntada de Petição de certidão
-
21/02/2025 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2025 12:13
Juntada de Petição de certidão
-
21/02/2025 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2025 10:00
Juntada de Petição de certidão
-
20/02/2025 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 13:00
Juntada de Petição de certidão
-
20/02/2025 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 12:57
Juntada de Petição de certidão
-
20/02/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 12:53
Juntada de Petição de certidão
-
19/02/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:58
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:55
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:26
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 14:18
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2025 11:29
Juntada de Petição de certidão
-
18/02/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/02/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 12:27
Juntada de Petição de certidão
-
18/02/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 11:35
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:48
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2025 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2025 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/02/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 15:36
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 15:18
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 14:55
Juntada de informação
-
13/02/2025 14:11
Juntada de informação
-
13/02/2025 13:41
Juntada de informação
-
12/02/2025 16:02
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 15:53
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 15:37
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 15:20
Desentranhado o documento
-
12/02/2025 15:20
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 15:07
Expedição de intimação.
-
12/02/2025 15:01
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 18/03/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
-
12/02/2025 14:55
Juntada de informação
-
05/02/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 16:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
31/01/2025 13:11
Expedição de intimação.
-
31/01/2025 11:57
Juntada de informação
-
31/01/2025 11:01
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 07:54
Decorrido prazo de BRUNA TEIXEIRA LIMA em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 21:14
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 21:14
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 21:14
Decorrido prazo de VALENTINA SILVA SOUZA DIAS em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 21:14
Decorrido prazo de FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 21:14
Decorrido prazo de ERIC MATOS WANDERLEY em 27/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 04:28
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
29/01/2025 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
29/01/2025 04:27
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
29/01/2025 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
29/01/2025 04:27
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
29/01/2025 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
29/01/2025 04:26
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
29/01/2025 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
29/01/2025 04:25
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
29/01/2025 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
28/01/2025 10:36
Decorrido prazo de THIAGO SILVA RITO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:06
Decorrido prazo de JOSOEL PEDREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
17/01/2025 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 11:19
Juntada de Petição de certidão
-
16/01/2025 00:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 12:52
Juntada de Petição de certidão
-
14/01/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2025 11:45
Juntada de Petição de certidão
-
13/01/2025 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2025 11:31
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
09/01/2025 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
18/12/2024 12:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
18/12/2024 00:55
Decorrido prazo de ERIC MATOS WANDERLEY em 13/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO AFONSO BRITO BRANDAO PEREIRA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 22:19
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 22:11
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/01/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
-
17/12/2024 03:46
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
17/12/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
17/12/2024 03:45
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
17/12/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
11/12/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 09:04
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 05/11/2026 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
-
11/12/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 10:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
04/12/2024 14:31
Expedição de intimação.
-
04/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:18
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
22/11/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 15:54
Juntada de Petição de 24.11.21_8001014_98.2022.8.05.0064_Pedido de r
-
19/11/2024 12:40
Expedição de intimação.
-
19/11/2024 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 12:03
Juntada de Petição de certidão
-
19/11/2024 01:07
Decorrido prazo de HERCULES OLIVEIRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 11:08
Expedição de intimação.
-
12/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 01:09
Decorrido prazo de JOSOEL PEDREIRA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 17:50
Decorrido prazo de Testemunha em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 17:50
Decorrido prazo de Testemunha em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 10:06
Decorrido prazo de Testemunha em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 07:48
Decorrido prazo de Testemunha em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 22:20
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 13:07
Juntada de informação
-
08/11/2024 03:31
Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA VALADARES NETO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 19:04
Decorrido prazo de Testemunha em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 14:51
Juntada de ata da audiência
-
05/11/2024 14:50
Juntada de Termo de audiência
-
05/11/2024 10:44
Expedição de Ofício.
-
04/11/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 12:16
Juntada de Petição de certidão
-
04/11/2024 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
04/11/2024 11:21
Juntada de informação
-
04/11/2024 11:15
Juntada de informação
-
04/11/2024 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2024 10:01
Juntada de Petição de certidão
-
04/11/2024 05:58
Decorrido prazo de UESLEI MATHIAS em 29/10/2024 23:59.
-
03/11/2024 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 12:51
Juntada de Petição de certidão
-
03/11/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 11:09
Juntada de Petição de certidão
-
03/11/2024 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2024 09:54
Juntada de Petição de certidão
-
02/11/2024 19:51
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2024 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 21:24
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05.11.2024, às 08:30 Forum local.
-
31/10/2024 22:18
Expedição de intimação.
-
31/10/2024 19:12
Decorrido prazo de Testemunha em 29/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 10:08
Juntada de informação
-
30/10/2024 18:36
Decorrido prazo de CLÁUDIA TATIANA DA SILVA G. COSTA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 18:36
Decorrido prazo de Testemunha em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 14:51
Juntada de informação
-
30/10/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
30/10/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 04:19
Decorrido prazo de ROGERIO SOUZA COSTA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:19
Decorrido prazo de MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:18
Decorrido prazo de Testemunha em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:08
Decorrido prazo de Testemunha em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:08
Decorrido prazo de Testemunha em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:06
Decorrido prazo de Testemunha em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 04:06
Decorrido prazo de Testemunha em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 13:51
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:53
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:43
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:25
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:14
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:09
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 11:00
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:51
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:40
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:30
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 10:08
Juntada de Petição de certidão
-
29/10/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 09:31
Juntada de Petição de certidão
-
27/10/2024 00:56
Decorrido prazo de Testemunha em 22/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 00:56
Decorrido prazo de Testemunha em 21/10/2024 23:59.
-
27/10/2024 00:55
Decorrido prazo de Testemunha em 21/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 09:26
Decorrido prazo de Testemunha em 22/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 09:26
Decorrido prazo de Testemunha em 21/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2024 12:09
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:03
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
24/10/2024 17:59
Decorrido prazo de Testemunha em 21/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 17:58
Decorrido prazo de Testemunha em 22/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 17:58
Decorrido prazo de Testemunha em 21/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 17:52
Decorrido prazo de Testemunha em 21/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 17:52
Decorrido prazo de Testemunha em 21/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 10:33
Juntada de Petição de certidão
-
23/10/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2024 10:02
Juntada de petição
-
22/10/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 11:54
Desentranhado o documento
-
22/10/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 13:25
Juntada de informação
-
21/10/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 12:25
Juntada de informação
-
21/10/2024 12:11
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 11:09
Juntada de Petição de certidão
-
21/10/2024 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 10:45
Juntada de Petição de certidão
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de CASSIO VENICIOS DE MORAES COSTA em 15/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 16/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 16/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:51
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:50
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:50
Decorrido prazo de Testemunha em 16/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 17:50
Decorrido prazo de Testemunha em 18/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 11:28
Juntada de Petição de certidão
-
18/10/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 11:20
Juntada de Petição de certidão
-
18/10/2024 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 11:08
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
18/10/2024 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2024 11:04
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
18/10/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 10:57
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2024 13:32
Decorrido prazo de FILIPE SOUSA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 13:55
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2024 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 12:48
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2024 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 09:47
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 09:40
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2024 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2024 09:34
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
16/10/2024 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 09:31
Juntada de Petição de certidão
-
15/10/2024 13:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/10/2024 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 13:37
Juntada de Petição de certidão
-
15/10/2024 13:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 13:14
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 14:20
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 13:25
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 13:21
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 13:11
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 13:00
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 12:59
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 12:53
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 12:46
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/10/2024 12:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
14/10/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:42
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:37
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2024 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 10:31
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2024 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 13:21
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2024 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 13:13
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 12:50
Juntada de Petição de certidão
-
10/10/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 15:05
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:47
Desentranhado o documento
-
10/10/2024 14:47
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
10/10/2024 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 10:45
Juntada de Petição de certidão
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/10/2024 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2024 15:27
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:04
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 15:02
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:53
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:49
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:26
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:20
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:18
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:07
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:42
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:34
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:24
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 13:02
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:43
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:39
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:22
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:19
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/10/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 13:18
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 14:24
Juntada de Petição de certidão
-
07/10/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 12:00
Juntada de Petição de certidão
-
04/10/2024 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 10:52
Juntada de Petição de diligência
-
03/10/2024 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 10:43
Juntada de Petição de certidão
-
02/10/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 01:38
Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 01:38
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 14:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/09/2024 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2024 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/09/2024 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/09/2024 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
19/09/2024 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:26
Juntada de Petição de certidão
-
19/09/2024 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:11
Juntada de Petição de certidão
-
19/09/2024 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 09:59
Juntada de Petição de certidão
-
18/09/2024 11:43
Juntada de informação
-
18/09/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 11:43
Juntada de Petição de certidão
-
18/09/2024 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 10:52
Desentranhado o documento
-
18/09/2024 10:52
Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
-
18/09/2024 10:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 10:18
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
17/09/2024 13:57
Juntada de informação
-
17/09/2024 13:45
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 12:32
Juntada de informação
-
17/09/2024 12:15
Expedição de Ofício.
-
17/09/2024 11:29
Desentranhado o documento
-
17/09/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2024 14:19
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 14:15
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 13:54
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:53
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 11:44
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/11/2026 08:30 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
-
16/09/2024 11:42
Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 07/10/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
-
13/09/2024 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 13:29
Juntada de Petição de certidão
-
13/09/2024 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 13:15
Juntada de Petição de certidão
-
12/09/2024 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 11:32
Juntada de Petição de certidão
-
08/09/2024 22:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2024 22:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/09/2024 22:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2024 13:06
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 12:15
Expedição de intimação.
-
04/09/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 11:40
Juntada de Petição de certidão
-
29/08/2024 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 11:42
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de VALENTINA SILVA SOUZA DIAS em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 14:11
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 11:16
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/10/2024 10:00 em/para VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
-
17/08/2024 17:19
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
17/08/2024 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
17/08/2024 17:18
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
17/08/2024 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
17/08/2024 17:18
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
17/08/2024 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
17/08/2024 17:17
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
17/08/2024 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
14/08/2024 21:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
12/08/2024 15:47
Expedição de intimação.
-
10/08/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
03/08/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 01:22
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR em 19/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 19/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:22
Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 23:04
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 16:52
Juntada de Petição de 19.07.2024_8001014_98.2022.8.05.0064_AP. homic
-
27/07/2024 19:54
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
27/07/2024 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
27/07/2024 19:54
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
27/07/2024 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
27/07/2024 19:53
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
27/07/2024 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
18/07/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 12:16
Expedição de intimação.
-
10/07/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:00
Recebidos os autos
-
29/02/2024 16:00
Juntada de petição
-
29/02/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 16:06
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
-
28/11/2023 15:51
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
14/11/2023 01:33
Decorrido prazo de LUCAS ASSIS DE ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 01:33
Decorrido prazo de FILIPE SOUSA SANTOS em 13/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 17:42
Juntada de Petição de certidão
-
07/11/2023 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 13:58
Juntada de Petição de certidão
-
07/11/2023 13:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 13:53
Juntada de Petição de certidão
-
31/10/2023 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/10/2023 11:54
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 11:49
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 15:32
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
27/10/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/10/2023 15:27
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
25/10/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2023 11:09
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 15:11
Outras Decisões
-
10/10/2023 12:20
Juntada de petição
-
06/10/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 11:17
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
13/09/2023 10:44
Juntada de Petição de petiçãoINISTERIAL
-
12/09/2023 15:51
Expedição de intimação.
-
12/09/2023 13:31
Recebidos os autos
-
12/09/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
15/08/2023 11:49
Juntada de Petição de 23.08.14 Contrarrazões - RESE - Pronúncia LUCAS -
-
14/08/2023 15:40
Expedição de intimação.
-
07/08/2023 15:11
Expedição de intimação.
-
07/08/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 23:09
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 11:45
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
-
03/08/2023 11:45
Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA DALTRO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 02:46
Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 19:36
Publicado Intimação em 21/07/2023.
-
22/07/2023 19:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
22/07/2023 19:06
Publicado Intimação em 21/07/2023.
-
22/07/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
-
21/07/2023 18:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
21/07/2023 14:05
Juntada de informação
-
21/07/2023 13:45
Expedição de Ofício.
-
21/07/2023 13:02
Juntada de informação
-
21/07/2023 12:25
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 14:05
Expedição de intimação.
-
20/07/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/07/2023 11:52
Proferida Sentença de Pronúncia
-
12/07/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 13:05
Conclusos para julgamento
-
04/07/2023 14:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
04/07/2023 05:47
Decorrido prazo de DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 19:34
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/06/2023 05:00
Publicado Intimação em 20/06/2023.
-
22/06/2023 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 21:25
Publicado Intimação em 20/06/2023.
-
21/06/2023 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 18:29
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de laudo pericial
-
31/05/2023 10:04
Expedição de intimação.
-
31/05/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2023 10:34
Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
-
20/05/2023 10:59
Decorrido prazo de Daiane Santana da Silva em 07/02/2023 23:59.
-
15/05/2023 09:25
Juntada de informação
-
12/05/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 12:15
Juntada de Petição de laudo pericial
-
11/05/2023 11:45
Juntada de informação
-
11/05/2023 11:39
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 20:25
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 10:53
Decorrido prazo de Gabriel Merces de Castro em 07/02/2023 23:59.
-
19/04/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 15:28
Juntada de Petição de certidão
-
19/04/2023 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 15:23
Juntada de Petição de certidão
-
19/04/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 14:47
Juntada de Petição de certidão
-
19/04/2023 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 14:45
Juntada de Petição de certidão
-
12/04/2023 02:45
Decorrido prazo de Ana Carla da Silva Rosário dos Santos em 06/02/2023 23:59.
-
10/04/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:20
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:06
Expedição de Ofício.
-
09/04/2023 11:24
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
25/02/2023 21:02
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOUZA DE ASSIS em 07/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 09:31
Decorrido prazo de MARIA BALBINA SANTANA DE JESUS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 09:30
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 00:37
Decorrido prazo de Daiane Santana da Silva em 10/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 11:12
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 00:45
Decorrido prazo de RENILZA FERREIRA DE JESUS DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 16:27
Juntada de Termo de audiência
-
06/02/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 11:47
Juntada de Petição de certidão
-
03/02/2023 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2023 11:27
Juntada de Petição de certidão
-
03/02/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2023 10:58
Juntada de Petição de certidão
-
02/02/2023 12:01
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 11:51
Juntada de Petição de certidão
-
02/02/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2023 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2023 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 11:18
Juntada de Petição de certidão
-
02/02/2023 11:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 11:12
Juntada de Petição de certidão
-
02/02/2023 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 11:06
Juntada de Petição de certidão
-
02/02/2023 11:01
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
02/02/2023 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 10:58
Juntada de Petição de certidão
-
02/02/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
02/02/2023 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 10:46
Juntada de Petição de certidão
-
01/02/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 14:50
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 11:23
Juntada de Petição de certidão
-
01/02/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 09:12
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 00:50
Expedição de Ofício.
-
01/02/2023 00:27
Expedição de intimação.
-
31/01/2023 22:43
Expedição de intimação.
-
31/01/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2023 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2023 10:01
Juntada de Termo de audiência
-
23/01/2023 21:25
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
23/01/2023 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 09:54
Juntada de Petição de certidão
-
23/01/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 09:43
Juntada de Petição de certidão
-
23/01/2023 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 09:19
Juntada de Petição de certidão
-
20/01/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2023 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2023 13:16
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 12:19
Expedição de Mandado.
-
20/01/2023 12:03
Desentranhado o documento
-
20/01/2023 12:01
Desentranhado o documento
-
20/01/2023 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
20/01/2023 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2023 10:52
Juntada de informação
-
20/01/2023 10:47
Expedição de Ofício.
-
20/01/2023 10:29
Expedição de intimação.
-
20/01/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/01/2023 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/12/2022 01:05
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
30/11/2022 19:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 20:56
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 00:34
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 17:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/10/2022 16:09
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
14/10/2022 12:40
Expedição de ato ordinatório.
-
14/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 11:19
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
31/08/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 14:56
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
23/08/2022 13:09
Decorrido prazo de UESLEI MATHIAS em 19/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 13:09
Decorrido prazo de FILIPE SOUSA SANTOS em 19/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 13:09
Decorrido prazo de LUCAS ASSIS DE ANDRADE em 19/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 15:36
Juntada de informação
-
08/08/2022 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 11:05
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
08/08/2022 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 10:59
Juntada de Petição de certidão
-
08/08/2022 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2022 10:54
Juntada de Petição de certidão
-
05/08/2022 16:35
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
05/08/2022 13:38
Juntada de informação
-
05/08/2022 12:57
Juntada de mandado
-
05/08/2022 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 09:54
Expedição de ato ordinatório.
-
04/08/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:40
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
03/08/2022 23:04
Recebida a denúncia contra FILIPE SOUSA SANTOS - CPF: *66.***.*43-75 (INVESTIGADO), LUCAS ASSIS DE ANDRADE - CPF: *77.***.*38-25 (INVESTIGADO) e UESLEI MATHIAS - CPF: *60.***.*74-98 (INVESTIGADO)
-
03/08/2022 23:04
Decretada a prisão preventiva de FILIPE SOUSA SANTOS - CPF: *66.***.*43-75 (INVESTIGADO), LUCAS ASSIS DE ANDRADE - CPF: *77.***.*38-25 (INVESTIGADO) e UESLEI MATHIAS - CPF: *60.***.*74-98 (INVESTIGADO).
-
03/08/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 09:17
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
02/08/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 15:08
Expedição de ato ordinatório.
-
01/08/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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