TJBA - 0789266-17.2015.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2024 12:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
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08/03/2024 18:13
Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LEAL SILVA em 05/03/2024 23:59.
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05/03/2024 17:07
Arquivado Provisoramente
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09/02/2024 20:07
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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09/02/2024 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0789266-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Luis Fernando Leal Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0789266-17.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS FERNANDO LEAL SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA Juíza de Direito -
04/02/2024 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024
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04/02/2024 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024
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04/02/2024 20:39
Comunicação eletrônica
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04/02/2024 20:39
Comunicação eletrônica
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04/02/2024 20:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 12:39
Conclusos para decisão
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04/02/2024 12:39
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 14:51
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/10/2023 09:01
Conclusos para decisão
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06/10/2023 09:01
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 16:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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24/02/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2022 01:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 01:43
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/10/2022 00:00
Publicação
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11/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/08/2022 00:00
Mero expediente
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04/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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04/08/2022 00:00
Petição
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11/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
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01/07/2022 00:00
Petição
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05/08/2021 00:00
Publicação
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28/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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23/07/2021 00:00
Por decisão judicial
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21/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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16/07/2021 00:00
Petição
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19/02/2020 00:00
Publicação
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17/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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04/02/2020 00:00
Por decisão judicial
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31/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
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17/01/2020 00:00
Petição
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17/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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09/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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11/03/2019 00:00
Petição
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15/09/2018 00:00
Publicação
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13/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/09/2018 00:00
Por decisão judicial
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12/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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31/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
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30/08/2018 00:00
Petição
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27/06/2015 00:00
Publicação
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19/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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16/06/2015 00:00
Mero expediente
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17/05/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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17/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2015
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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