TJBA - 0513622-04.2018.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 16:33
Conclusos para decisão
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07/03/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 01:56
Decorrido prazo de JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.
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18/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0513622-04.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Jmr Empreendimentos E Participacoes Ltda - Epp Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) Executado: Dinamo Engenharia Ltda - Epp Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Paulo Andre Mettig Rocha (OAB:BA23693) Advogado: Silvia Costa Correia Barros (OAB:BA37227) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0513622-04.2018.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s): Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB:BA519-B), PAULO ANDRE METTIG ROCHA (OAB:BA23693), SILVIA COSTA CORREIA BARROS (OAB:BA37227) DECISÃO Diante do depósito judicial ID 410493530, expeça-se alvará em favor de DINAMO ENGENHARIA LTDA para levantamento de tais valores, conforme dados bancários ID 430795360.
Em atenção ao consignado na petição ID 410493527, embora o valor tenha sido levantado3 pela JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, em virtude de equívoco cometido por esta Serventia, é certo que, logo quando identificado o depósito errôneo, deveria a parte ter comunicado ao Juízo e promovido, imediatamente, a restituição, sob pena de, inclusive, configurar-se, em tese, o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza previsto no art. 169 do Código Penal.
Em todo caso, viabilizando uma solução intermediária, verifica-se que o valor mencionado permaneceu em poder da JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA desde 31/03/2021 (extrato bancário ID 410493529) até 15/09/2023 (efetivação do depósito judicial ID 410493530, correndo neste a atualização), determino que o exequente acoste, no prazo de 15 dias, demonstrativo de atualização do valor de R$ 18.779,61, observando tais marcos temporais, sobre o qual incidirá apenas correção monetária pelo INPC, índice adotado nas memórias de cálculo presentes nestes autos, sob pena de ser presumida como satisfeita a obrigação.
Justifica-se a não incidência de juros a partir do depósito equivocado em virtude de inexistir determinação de restituição.
Após, intime-se a JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o respectivo pagamento, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente) -
30/05/2024 00:06
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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30/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 13:45
Expedido alvará de levantamento
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21/05/2024 12:15
Conclusos para decisão
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23/03/2024 13:25
Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 05/03/2024 23:59.
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23/03/2024 13:25
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 05/03/2024 23:59.
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23/03/2024 13:25
Decorrido prazo de PAULO ANDRE METTIG ROCHA em 05/03/2024 23:59.
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09/02/2024 18:41
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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09/02/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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09/02/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513622-04.2018.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Jmr Empreendimentos E Participacoes Ltda - Epp Advogado: Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) Executado: Dinamo Engenharia Ltda - Epp Advogado: Marcus Vinicius Avelino Viana (OAB:BA519-B) Advogado: Paulo Andre Mettig Rocha (OAB:BA23693) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0513622-04.2018.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP Advogado(s): Gustavo Mascarenhas Oliveira (OAB:BA56788) EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (OAB:BA519-B), PAULO ANDRE METTIG ROCHA (OAB:BA23693) DESPACHO Intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição ID 410493527 e o depósito judicial realizado.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
FEIRA DE SANTANA/BA, 8 de janeiro de 2024.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento assinado eletronicamente) -
08/01/2024 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/01/2024 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 20:48
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 11/09/2023 23:59.
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18/09/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 04:38
Decorrido prazo de JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.
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11/09/2023 22:47
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 23:59
Publicado Intimação em 30/08/2023.
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31/08/2023 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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31/08/2023 00:02
Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.
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31/08/2023 00:02
Decorrido prazo de Gustavo Mascarenhas Oliveira em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/08/2023 18:21
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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19/08/2023 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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17/08/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2023 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2023 15:38
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 29/06/2023 23:59.
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13/06/2023 12:51
Conclusos para despacho
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12/06/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 08:59
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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03/06/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
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31/05/2023 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2023 00:32
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA em 06/12/2022 23:59.
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22/01/2023 00:32
Decorrido prazo de Gustavo Mascarenhas Oliveira em 06/12/2022 23:59.
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22/01/2023 00:32
Decorrido prazo de JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
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22/01/2023 00:32
Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
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04/01/2023 02:30
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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04/01/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
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21/11/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2022 17:36
Juntada de informação
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27/10/2022 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2022 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2022 14:37
Conclusos para despacho
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20/07/2022 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2022 18:38
Publicado Intimação em 08/03/2022.
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18/03/2022 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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07/03/2022 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/01/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 14/07/2021, Beneficiário: GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA, CPF: *40.***.*85-00
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05/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: DINAMO ENGENHARIA LTDA EPP, CPF: 35.***.***/0001-68
-
07/06/2021 20:30
Conclusos para decisão
-
29/05/2021 03:07
Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:11
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 09:43
Publicado Despacho em 06/05/2021.
-
10/05/2021 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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05/05/2021 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2021 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 00:02
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 00:00
Juntada de informação
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23/04/2021 20:58
Conclusos para decisão
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23/04/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 00:45
Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:45
Decorrido prazo de JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.
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31/03/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 31/03/2021
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31/03/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 25/03/2021
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30/03/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 30/03/2021
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29/03/2021 08:57
Publicado Despacho em 26/03/2021.
-
29/03/2021 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
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25/03/2021 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 25/03/2021
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24/03/2021 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2021 16:26
Conclusos para decisão
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15/03/2021 12:38
Juntada de Petição de petição
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02/02/2021 13:46
Juntada de Alvará judicial
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29/01/2021 05:45
Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 05:45
Decorrido prazo de JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 22/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 00:00
Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 00:00
Decorrido prazo de JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.
-
06/12/2020 04:51
Publicado Sentença em 30/11/2020.
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01/12/2020 02:41
Publicado Despacho em 27/11/2020.
-
27/11/2020 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2020 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2020 11:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/11/2020 10:33
Conclusos para julgamento
-
28/10/2020 09:50
Conclusos para julgamento
-
27/10/2020 23:32
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 23:58
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2020 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 10:28
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 10:14
Decorrido prazo de JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 21/08/2020 23:59:59.
-
29/08/2020 05:10
Publicado Despacho em 30/07/2020.
-
26/08/2020 03:26
Publicado Despacho em 29/07/2020.
-
25/08/2020 23:13
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 09:09
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 23:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 17:15
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2020 13:35
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 10:47
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 11:47
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 11:48
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 14:58
Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/05/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 14:58
Decorrido prazo de JMR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 21/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 01:02
Publicado Intimação em 13/05/2020.
-
20/05/2020 01:02
Publicado Intimação em 13/05/2020.
-
19/05/2020 00:42
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 00:00
Publicação
-
24/04/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
24/04/2020 00:00
Documento
-
18/04/2020 00:00
Publicação
-
17/04/2020 00:00
Petição
-
16/04/2020 00:00
Mero expediente
-
07/04/2020 00:00
Publicação
-
02/04/2020 00:00
Petição
-
02/04/2020 00:00
Mero expediente
-
26/03/2020 00:00
Publicação
-
19/03/2020 00:00
Publicação
-
19/03/2020 00:00
Petição
-
18/03/2020 00:00
Mero expediente
-
16/03/2020 00:00
Petição
-
13/03/2020 00:00
Mero expediente
-
03/03/2020 00:00
Petição
-
17/02/2020 00:00
Petição
-
17/01/2020 00:00
Publicação
-
13/01/2020 00:00
Mero expediente
-
13/01/2020 00:00
Petição
-
19/12/2019 00:00
Publicação
-
17/12/2019 00:00
Publicação
-
16/12/2019 00:00
Mero expediente
-
16/12/2019 00:00
Petição
-
11/12/2019 00:00
Outras Decisões
-
11/12/2019 00:00
Petição
-
11/12/2019 00:00
Documento
-
06/12/2019 00:00
Publicação
-
03/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2019 00:00
Mero expediente
-
27/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/11/2019 00:00
Documento
-
19/11/2019 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Publicação
-
11/11/2019 00:00
Petição
-
08/11/2019 00:00
Petição
-
07/11/2019 00:00
Mero expediente
-
01/11/2019 00:00
Petição
-
11/10/2019 00:00
Publicação
-
11/10/2019 00:00
Publicação
-
10/10/2019 00:00
Publicação
-
10/10/2019 00:00
Publicação
-
07/10/2019 00:00
Mero expediente
-
03/10/2019 00:00
Petição
-
03/10/2019 00:00
Mero expediente
-
01/10/2019 00:00
Petição
-
01/10/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
26/05/2019 00:00
Petição
-
01/04/2019 00:00
Publicação
-
28/03/2019 00:00
Petição
-
25/03/2019 00:00
Mero expediente
-
19/03/2019 00:00
Documento
-
19/03/2019 00:00
Petição
-
16/03/2019 00:00
Publicação
-
13/03/2019 00:00
Documento
-
13/03/2019 00:00
Mero expediente
-
13/02/2019 00:00
Petição
-
11/02/2019 00:00
Petição
-
09/02/2019 00:00
Publicação
-
05/02/2019 00:00
Mero expediente
-
26/01/2019 00:00
Petição
-
24/01/2019 00:00
Petição
-
22/11/2018 00:00
Publicação
-
22/11/2018 00:00
Mero expediente
-
17/11/2018 00:00
Petição
-
13/11/2018 00:00
Mero expediente
-
10/11/2018 00:00
Publicação
-
09/11/2018 00:00
Petição
-
06/11/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2018
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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