TJBA - 0856398-57.2016.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2024 12:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 19:19
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 18:45
Baixa Definitiva
-
26/02/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 18:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/02/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 20:19
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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09/02/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0856398-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marcos Antonio Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0856398-57.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
04/02/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024
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04/02/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2024
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04/02/2024 18:52
Comunicação eletrônica
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04/02/2024 18:52
Comunicação eletrônica
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04/02/2024 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/02/2024 23:21
Conclusos para decisão
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03/02/2024 23:21
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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03/02/2024 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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28/06/2019 00:00
Petição
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07/12/2018 00:00
Petição
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30/10/2018 00:00
Expedição de Carta
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03/10/2018 00:00
Publicação
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02/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/09/2018 00:00
Mero expediente
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10/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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10/02/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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10/02/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
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10/02/2017 00:00
Expedição de documento
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10/02/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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02/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
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23/01/2017 00:00
Expedição de Ofício
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28/12/2016 00:00
Incompetência
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22/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/12/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2016
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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