30/08/2025 12:34

Publicado Despacho em 27/08/2025.
30/08/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
29/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:33

Expedição de citação.
25/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 22:19

Juntada de Petição de procuração
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8016817-14.2025.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Leilza Dos Reis Santos Advogado: Josevando Ferreira Goncalves (OAB:BA76880) Advogado: Antonio Carlos Pereira De Macedo (OAB:BA51274) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PROCESSO: 8016817-14.2025.8.05.0001 ASSUNTO:·[Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: LEILZA DOS REIS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO

Vistos.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Salvador (BA), 3 de fevereiro de 2025.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
21/02/2025 12:30

Expedição de citação.
03/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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