30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0010405-49.2001.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Companhia Docas Da Bahia Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Graciele Oliveira Coutinho (OAB:BA19024) Advogado: Yasmin Almeida Barreto De Souza (OAB:BA39702) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Competência do Órgão Fiscalizador] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0010405-49.2001.8.05.0001 EMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DA BAHIA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Ante a inércia da Fazenda Pública, consoante certidão em ID 409831056, homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida.

Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor.

Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão.

Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição.

Certifique-se o que for pertinente.

Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício.

SALVADOR, 28 de janeiro de 2024 Luciana Viana Barreto Juiz(a) de Direito
20/08/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/10/2020 23:59:59.
16/11/2020 00:45

Publicado Despacho em 21/09/2020.
21/09/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 12:19

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/09/2020 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 19:40

Conclusos para despacho
17/07/2020 10:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
17/07/2020 10:23

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
15/05/2020 17:42

Devolvidos os autos
24/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/01/2018 00:00

Petição
26/01/2018 00:00

Recebimento
24/01/2018 00:00

Recebimento
07/12/2016 00:00

Publicação
28/07/2016 00:00

Publicação
17/08/2015 00:00

Publicação
12/08/2015 00:00

Mero expediente
14/07/2015 00:00

Recebimento
21/08/2014 00:00

Expedição de documento
09/04/2014 00:00

Publicação
03/04/2014 00:00

Recebimento
02/04/2014 00:00

Mero expediente
10/08/2011 09:50

Remessa
09/02/2011 18:28

Recebimento
25/09/2009 16:58

Protocolo de Petição
15/09/2009 12:31

Entrega em carga/vista
15/09/2009 10:52

Expedição de documento
08/09/2009 14:20

Procedência
16/03/2009 10:06

Conclusão
22/01/2009 17:44

Protocolo de Petição
28/11/2008 16:43

Expedição de documento
03/11/2008 17:54

Protocolo de Petição
03/11/2008 14:45

Expedição de documento
16/10/2008 17:57

Petição
07/10/2008 10:44

Expedição de documento
01/02/2001 17:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8007699-67.2023.8.05.0103

Sinval dos Santos Vieira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Debora Cardoso Franca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2023 14:08

Exibir Processo

Processo nº 8016543-84.2024.8.05.0001

Jaildo Silva Lima

Planserv

Advogado: Andressa Souza Cruz Vense

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 8000120-34.2023.8.05.0276

Santina de Jesus Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/02/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 8055648-56.2021.8.05.0039

Posto D'Angelis LTDA

Edvan Gomes Santos

Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 8000544-81.2021.8.05.0200

Islania Freitas Silva

Jose Carlos Lopes Santos

Advogado: Virna Luisa Santos de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2021 17:18

Exibir Processo