13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000481-51.2024.8.05.0200 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pojuca Recorrente: Paulo Victor Pereira Macedo Advogado: Camila Gomes Da Silva Lima (OAB:BA58218) Recorrido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000481-51.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA RECORRENTE: PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO Advogado(s): CAMILA GOMES DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como CAMILA GOMES DA SILVA LIMA (OAB:BA58218) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) DECISÃO Evolua-se a classe no sistema PJE para “Cumprimento de Sentença” Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, face a suposta inadimplência do executado quanto ao cumprimento integral do quantum decisum no ID 455561340.

A exequente apresentou cálculo discriminado do débito (ID 484855890).

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pela parte autora/exequente no demonstrativo discriminado do crédito total/remanescente, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, PREVISTA NO 523, §1º DO CPC (que se aplica integralmente à Lei 9.099/95).

Em havendo requerimento concernente a obrigação de fazer reconhecida em acórdão/sentença/decisão, intime-se o executado para comprovar o cumprimento no prazo de 15 (quinze), salvo outro prazo tenha sido assinado para cumprimento, pena de incidência de multa/conversão em perdas e danos, conforme consignado na decisão exequenda. 2- Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Em havendo ressalva quanto ao valor depositado, deverá, no mesmo prazo, juntar novos cálculos apontando quantum remanescente, com abatimento do valor pago.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para decisão urgente. 3- Caso NÃO ocorra pagamento no prazo acima (15 dias), inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC, para que a parte executada, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Caso NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU NÃO APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO SUPRA (30 dias úteis, ou seja, 15 dias para depósito voluntário e, em seguida, os 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), determino que o Cartório, independente de nova decisão, realize o bloqueio de valores, POR MEIO DO SISBAJUD, NOS TERMOS DO ART. 523, § 3º, DO CPC c/c art.854, ambos do CPC. 5- O valor a ser bloqueado pelo Cartório no SISBAJUD deverá ser aquele apontado no cálculo da parte exequente acrescido de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 6- Caso seja frutífero o SISBAJUD, autorizo que o Cartório confeccione o respectivo alvará, independente de nova decisão.

Nesse caso, intime-se a parte autora/exequente para que apresente dados bancários (NOME COMPLETO, CPF, BANCO, AGÊNCIA E CONTA), especificando o tipo de conta (corrente/poupança) para a confecção do alvará na modalidade transferência.

Decorrido tal prazo, sem manifestação, a guia de crédito será expedida para levantamento na instituição bancária.

Advirta-se que o instrumento de procuração deverá apresentar assinatura conforme documento pessoal presente nos autos, bem como poderes constituídos ao outorgado para recebimento de valores. 7- Em assim sendo, caso haja requerimento de expedição de alvará, a parte deverá dizer se pretende que o alvará seja expedido em nome da parte autora ou do seu advogado.

No silêncio, o alvará seja expedido em nome da autora. 8- Caso opte pelo advogado, a parte deverá colacionar ou apontar especificamente o id (folha) dos autos em que se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Do contrário, o alvará seja expedido em nome da autora.

A assinatura da procuração e a existência de poderes específicos para receber e dar quitação no instrumento procuratório deverão ser conferidos pelo Cartório. 9- Sempre que necessário, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se, por DJE ou sistema.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada eletronicamente.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000481-51.2024.8.05.0200 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pojuca Recorrente: Paulo Victor Pereira Macedo Advogado: Camila Gomes Da Silva Lima (OAB:BA58218) Recorrido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000481-51.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA RECORRENTE: PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO Advogado(s): CAMILA GOMES DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como CAMILA GOMES DA SILVA LIMA (OAB:BA58218) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) DECISÃO Evolua-se a classe no sistema PJE para “Cumprimento de Sentença” Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, face a suposta inadimplência do executado quanto ao cumprimento integral do quantum decisum no ID 455561340.

A exequente apresentou cálculo discriminado do débito (ID 484855890).

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado pela parte autora/exequente no demonstrativo discriminado do crédito total/remanescente, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, PREVISTA NO 523, §1º DO CPC (que se aplica integralmente à Lei 9.099/95).

Em havendo requerimento concernente a obrigação de fazer reconhecida em acórdão/sentença/decisão, intime-se o executado para comprovar o cumprimento no prazo de 15 (quinze), salvo outro prazo tenha sido assinado para cumprimento, pena de incidência de multa/conversão em perdas e danos, conforme consignado na decisão exequenda. 2- Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Em havendo ressalva quanto ao valor depositado, deverá, no mesmo prazo, juntar novos cálculos apontando quantum remanescente, com abatimento do valor pago.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Após esse prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para decisão urgente. 3- Caso NÃO ocorra pagamento no prazo acima (15 dias), inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC, para que a parte executada, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4- Caso NÃO EFETIVADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU NÃO APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO SUPRA (30 dias úteis, ou seja, 15 dias para depósito voluntário e, em seguida, os 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), determino que o Cartório, independente de nova decisão, realize o bloqueio de valores, POR MEIO DO SISBAJUD, NOS TERMOS DO ART. 523, § 3º, DO CPC c/c art.854, ambos do CPC. 5- O valor a ser bloqueado pelo Cartório no SISBAJUD deverá ser aquele apontado no cálculo da parte exequente acrescido de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 6- Caso seja frutífero o SISBAJUD, autorizo que o Cartório confeccione o respectivo alvará, independente de nova decisão.

Nesse caso, intime-se a parte autora/exequente para que apresente dados bancários (NOME COMPLETO, CPF, BANCO, AGÊNCIA E CONTA), especificando o tipo de conta (corrente/poupança) para a confecção do alvará na modalidade transferência.

Decorrido tal prazo, sem manifestação, a guia de crédito será expedida para levantamento na instituição bancária.

Advirta-se que o instrumento de procuração deverá apresentar assinatura conforme documento pessoal presente nos autos, bem como poderes constituídos ao outorgado para recebimento de valores. 7- Em assim sendo, caso haja requerimento de expedição de alvará, a parte deverá dizer se pretende que o alvará seja expedido em nome da parte autora ou do seu advogado.

No silêncio, o alvará seja expedido em nome da autora. 8- Caso opte pelo advogado, a parte deverá colacionar ou apontar especificamente o id (folha) dos autos em que se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

Do contrário, o alvará seja expedido em nome da autora.

A assinatura da procuração e a existência de poderes específicos para receber e dar quitação no instrumento procuratório deverão ser conferidos pelo Cartório. 9- Sempre que necessário, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se, por DJE ou sistema.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada eletronicamente.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
26/02/2025 09:44

Baixa Definitiva
26/02/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:34

Juntada de Alvará
25/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 18:55

Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
08/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:49

Recebidos os autos
02/12/2024 10:49

Juntada de decisão
02/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
15/09/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2024 23:59.
13/09/2024 11:36

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2024 17:54

Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 19:37

Publicado Sentença em 01/08/2024.
11/08/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
11/08/2024 15:18

Publicado Sentença em 01/08/2024.
11/08/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
02/08/2024 20:48

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 11:21

Expedição de sentença.
30/07/2024 11:20

Expedição de sentença.
30/07/2024 11:20

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2024 03:25

Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO em 22/05/2024 23:59.
24/07/2024 03:25

Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO em 22/05/2024 23:59.
24/07/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO em 22/05/2024 23:59.
24/07/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO VICTOR PEREIRA MACEDO em 22/05/2024 23:59.
23/07/2024 09:55

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 22/07/2024 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
19/07/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.
26/04/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
26/04/2024 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
26/04/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:56

Expedição de ato ordinatório.
19/04/2024 13:55

Expedição de decisão.
19/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:52

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 22/07/2024 12:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
17/04/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8045859-21.2019.8.05.0001

Superintendencia de Assuntos Penais

Bahia Secretaria da Administracao

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 8000596-88.2015.8.05.0038

Municipio de Camacan

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Licio Bastos Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2015 17:31

Exibir Processo

Processo nº 8045859-21.2019.8.05.0001

Antonio Souza Santos

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/09/2019 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0500925-18.2014.8.05.0006

Maria Aparecida Alves dos Santos

Claro SA

Advogado: Rafael Henrique de Andrade Cezar dos San...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2014 17:16

Exibir Processo

Processo nº 8017004-22.2025.8.05.0001

Raimundo Cerqueira Pereira

Associacao dos Aposentados do Brasil - A...

Advogado: Cristiano Vieira da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2025 18:57

Exibir Processo