TJBA - 8001113-89.2021.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO

OAB: 25560/BA

CPF *03.***.*15-91

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB: 12407/BA

CPF *69.***.*23-04

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB: 36747/BA

CPF *83.***.*20-49

Polo Passivo

Partes

EDNA DOS ANJOS SOUZA

CPF *52.***.*90-78

Advogados

FRED FABIANO NEVES DAVID

OAB: 36642/BA

CPF *05.***.*05-05

EDER ADRIANO NEVES DAVID

OAB: 15325/BA

CPF *11.***.*10-04

MAGDA SOUZA BRAGA DAVID

OAB: 32327/BA

CPF *27.***.*84-04

FILIPE ALVES SILVA

OAB: 66763/BA

CPF *53.***.*25-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -AGENCIA CAETITE-BAHIA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 23/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/04/2025 15:30

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 07/04/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 21:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/02/2025 23:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 22:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/01/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 14/01/2025 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 22:38

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2023 17:22

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 06/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2023 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 19:26

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2023 19:26

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2023 19:26

    Expedição de Alvará.

  • 08/07/2023 07:48

    Decorrido prazo de FILIPE ALVES SILVA em 06/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 07:20

    Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 18:15

    Decorrido prazo de FRED FABIANO NEVES DAVID em 06/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 20:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 20:24

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 20/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 02:02

    Publicado Intimação em 13/06/2023.

  • 14/06/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001113-89.2021.8.05.0036 Petição Cível Jurisdição: Caetité Requerente: Edna Dos Anjos Souza Advogado: Fred Fabiano Neves David (OAB:BA36642) Advogado: Eder Adriano Neves David (OAB:BA15325) Advogado: Filipe Alves Silva (OAB:BA66763) Advogado: Magda Souza Braga David (OAB:BA32327) Requerido: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Requerido: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: DECISÃO-Vistos, etc.Compulsando os autos, verifico que a requerente noticia, pela quarta vez, conforme se observa na petição sob ID nº 9573564, o descumprimento pelos requeridos da ordem judicial proferida na decisão interlocutória sob ID nº 115098855, haja vista a continuação dos descontos realizados no seu benefício previdenciário.No ID nº 187811704, no tangente ao aludido descumprimento, já tinha determinado a intimação dos Réus para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprirem o quanto determinado na decisão liminar, considerando a inexistência de interposição de recurso próprio e de qualquer ordem judicial posterior no sentido de conferir efeito suspensivo à decisão por mim proferida.

    Naquela oportunidade, majorei a multa diária para o importe de R$1.000,00 (mil reais), para a hipótese de descumprimento da medida.Após o deferimento da liminar, já foram descontados no benefício da autora as parcelas correspondentes ao período de 05/04/2021 a 02/02/2023, conforme extratos constantes nos IDs nº 98446348, 268704251, 369573568.

    Na petição de ID 9573564, pela autora foi requerido o levantamento do valor de R$ 6.621,21, do depósito judicial (ID nº 119407928) que fez para a devolução da quantia objeto da presente demanda, mediante expedição de alvará eletrônico de transferência para a conta bancária ali indigitada.A comprovada continuação dos descontos no benefício previdenciário de titularidade da autora demonstra a recalcitrante desobediência ao comando da liminar.

    Assinalo, com base no art. 77, IV, e § 2º, do CPC, que a tutela antecipada é medida urgente e, por tal razão, deve ser imediatamente cumprida e, o seu descumprimento, importa em prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, merecendo, por tal razão, ser coibido com sanções de ordem civil, processual e criminal (neste sentido: TJ-SC - AI: 01393390920158240000 Blumenau 0139339-09.2015.8.24.0000, Relator: Joel Figueira Júnior, Data de Julgamento: 28/04/2016, Quarta Câmara de Direito Civil).Posto isto, no tangente ao aludido descumprimento, determino nova intimação dos Réus para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprirem o quanto determinado na decisão liminar de ID nº 115098855, de modo a SUSPENDEREM, imediatamente, os descontos no benefício previdenciário de titularidade da autora, sob pena de multa diária que majoro para o importe de R$10.000,00 (dez mil reais), para a hipótese de descumprimento da medida, até o limite, também majorado, de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).Para garantir o efetivo cumprimento da decisão postergada, consoante se sabe, por duas vezes, segundo diz a prova dos autos, determino, como medida meramente acautelatória seja o valor atinente à multa, que alcançou o importe de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais ), bloqueado em contas do réus e depositado em conta judicial, até que, se chegue ao termo deste processo e a que haja decisão definitiva, ou de outro modo, se a ele vier, porventura, decisão em contrário, da superior instância.EXPEÇA-SE ALVARÁ para fins de transferência da quantia de R$6.621,21 (seis mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e um centavos) depositada em conta judicial à disposição deste Juízo conforme ID nº 119407928, para a conta bancária indicada na petição de ID.

    Nº 9573564.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, ficando, desde já, consignado que pedidos genéricos serão desconsiderados (art. 370, parágrafo único, CPC).

    Em caso de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, do CPC).Após, retornem-me os autos conclusos.Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Caetité-BA, 7 de junho de 2023.BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

  • 07/06/2023 21:53

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2023 21:53

    Expedição de intimação.

  • 07/06/2023 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/06/2023 15:04

    Outras Decisões

  • 07/06/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2022 04:59

    Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 13/05/2022 06:00.

  • 15/05/2022 05:48

    Decorrido prazo de FILIPE ALVES SILVA em 13/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 04:27

    Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 13/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 04:27

    Decorrido prazo de FRED FABIANO NEVES DAVID em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 10:52

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 12/05/2022 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 04/05/2022 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/04/2022 23:59.

  • 15/04/2022 04:48

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 08:53

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 12/04/2022 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 08:53

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 12/04/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 08:52

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 12/04/2022 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 01/04/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 08:55

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2022 19:27

    Expedição de ofício.

  • 31/03/2022 19:27

    Expedição de intimação.

  • 31/03/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 12:45

    Expedição de ofício.

  • 29/03/2022 12:45

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2022 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 05:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2021 23:59.

  • 10/10/2021 13:02

    Decorrido prazo de MAGDA SOUZA BRAGA DAVID em 08/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 13:02

    Decorrido prazo de FRED FABIANO NEVES DAVID em 08/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 12:52

    Decorrido prazo de EDER ADRIANO NEVES DAVID em 08/10/2021 23:59.

  • 10/10/2021 12:52

    Decorrido prazo de FILIPE ALVES SILVA em 08/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 10:48

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 04/10/2021 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 28/09/2021 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/09/2021 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 21:21

    Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 24/08/2021 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

  • 23/08/2021 19:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2021 04:43

    Publicado Citação em 03/08/2021.

  • 08/08/2021 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021

  • 02/08/2021 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2021 01:25

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 01/08/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021

  • 16/07/2021 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 10:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2021 15:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2021 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 15:15

    Expedição de ofício.

  • 14/07/2021 13:35

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 14/07/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2021 02:02

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 11/07/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

  • 05/07/2021 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2021 13:29

    Expedição de ofício.

  • 01/07/2021 13:29

    Expedição de ofício.

  • 01/07/2021 13:29

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2021 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2021 12:36

    Audiência Conciliação Videoconferência designada para 24/08/2021 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ.

  • 28/06/2021 20:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2021 19:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 19:55

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2021 19:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 22:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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