TJBA - 8041439-02.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:34
Expedição de ato ordinatório.
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15/09/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 07:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/09/2025 07:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
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07/09/2025 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
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30/08/2025 19:03
Decorrido prazo de VALDIR PAULO NASCIMENTO DE JESUS em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 18:50
Decorrido prazo de VALDIR PAULO NASCIMENTO DE JESUS em 29/08/2025 23:59.
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16/08/2025 20:42
Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.
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16/08/2025 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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11/08/2025 14:30
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/08/2025 08:46
Comunicação eletrônica
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05/08/2025 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 512919666
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05/08/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2025 11:06
Juntada de decisão
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01/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2025 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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28/01/2025 10:19
Juntada de Certidão
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30/12/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
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02/04/2024 04:54
Publicado Despacho em 27/03/2024.
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02/04/2024 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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01/04/2024 01:56
Decorrido prazo de VALDIR PAULO NASCIMENTO DE JESUS em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 23:27
Publicado Despacho em 13/03/2024.
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28/03/2024 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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25/03/2024 08:51
Expedição de despacho.
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11/03/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 12:07
Conclusos para despacho
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08/03/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 20:05
Conclusos para despacho
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26/01/2024 20:05
Juntada de Certidão
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24/01/2024 05:31
Decorrido prazo de VALDIR PAULO NASCIMENTO DE JESUS em 18/09/2023 23:59.
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23/09/2023 08:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:33
Publicado Sentença em 30/08/2023.
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01/09/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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29/08/2023 10:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/08/2023 10:49
Expedição de sentença.
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29/08/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/08/2023 14:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/08/2023 11:44
Expedição de intimação.
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22/08/2023 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/05/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 09:20
Conclusos para julgamento
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20/04/2023 09:19
Juntada de Certidão
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18/02/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
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01/01/2023 19:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
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07/11/2022 12:24
Expedição de intimação.
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07/11/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 12:19
Juntada de Certidão
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22/09/2022 07:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
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30/08/2022 21:09
Expedição de sentença.
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04/08/2022 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/08/2022 10:49
Expedição de citação.
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03/08/2022 10:49
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2021 08:36
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 18:19
Juntada de Petição de petição
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22/08/2021 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.
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26/07/2021 17:10
Juntada de Petição de petição
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27/05/2021 20:06
Juntada de Petição de petição
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24/05/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2021 17:17
Expedição de citação.
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13/05/2021 23:13
Publicado Despacho em 11/05/2021.
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13/05/2021 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
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09/05/2021 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 08:16
Conclusos para despacho
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26/04/2021 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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