TJBA - 8065658-16.2020.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2024 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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29/02/2024 15:06
Arquivado Provisoramente
-
29/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 02:49
Decorrido prazo de MARIAH DE MEIRELLES FONSECA em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 13:56
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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09/02/2024 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8065658-16.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mariah De Meirelles Fonseca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8065658-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIAH DE MEIRELLES FONSECA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
28/01/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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28/01/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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28/01/2024 19:14
Comunicação eletrônica
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28/01/2024 19:14
Comunicação eletrônica
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28/01/2024 19:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2024 15:11
Conclusos para decisão
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28/01/2024 15:11
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/01/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 19:54
Expedição de decisão.
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01/02/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 10:09
Conclusos para decisão
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14/12/2022 10:09
Processo Desarquivado
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29/10/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2021 13:07
Arquivado Provisoramente
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12/01/2021 17:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2020 23:59:59.
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01/09/2020 18:11
Expedição de decisão via #Não preenchido#.
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01/09/2020 18:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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26/08/2020 14:38
Conclusos para decisão
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06/07/2020 09:06
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
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06/07/2020 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2020 17:21
Conclusos para despacho
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05/07/2020 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2020
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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