11/06/2025 15:04

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS DA CRUZ DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8021564-12.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Uanderson Santos Da Cruz Dos Santos Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Secretaria Estado Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8021564-12.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: UANDERSON SANTOS DA CRUZ DOS SANTOS Advogado(s): LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817) REU: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Da análise dos autos constato que a parte autora aufere renda mensal suficiente, de modo que não autoriza lhe seja deferido o beneplácito da assistência judiciária gratuita para processamento do recurso inominado interposto, razão pela qual determino que, no prazo de 10 (dez dias), promova o recolhimento das custas referentes ao ato, sob pena de indeferimento do pleito.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
25/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 17/02/2025.
25/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
07/02/2025 14:14

Gratuidade da justiça não concedida a UANDERSON SANTOS DA CRUZ DOS SANTOS - CPF: *19.***.*21-50 (AUTOR).
06/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS DA CRUZ DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 22:44

Publicado Despacho em 28/06/2024.
02/07/2024 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:10

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
23/02/2024 23:29

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS DA CRUZ DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
08/02/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
27/01/2024 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2024 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 14:47

Expedição de sentença.
10/01/2024 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/12/2023 08:56

Conclusos para julgamento
01/12/2023 08:55

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:06

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:05

Juntada de Certidão
10/08/2022 05:48

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 05:48

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS DA CRUZ DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
22/07/2022 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 07:15

Publicado Sentença em 18/07/2022.
20/07/2022 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 10:19

Expedição de sentença.
15/07/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 16:11

Julgado improcedente o pedido
28/05/2022 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:36

Decorrido prazo de UANDERSON SANTOS DA CRUZ DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 11:32

Conclusos para julgamento
03/05/2022 16:28

Juntada de Petição de réplica
29/04/2022 10:32

Publicado Intimação em 28/04/2022.
29/04/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:37

Expedição de citação.
18/02/2022 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 06:44

Conclusos para decisão
18/02/2022 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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