24/11/2023 06:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/11/2023 06:20

Baixa Definitiva
24/11/2023 06:20

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CAMILE BATISTA CABRAL em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 05:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
15/11/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:39

Expedição de intimação.
09/11/2023 14:55

Conhecido o recurso de CAMILE BATISTA CABRAL - CPF: *68.***.*41-91 (RECORRIDO) e não-provido
09/11/2023 14:45

Deliberado em sessão - julgado
07/11/2023 10:57

Incluído em pauta para 09/11/2023 14:00:00 SALA TARE.
18/10/2023 21:02

Solicitado dia de julgamento
13/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2023 23:59.
24/09/2023 23:07

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2023 04:28

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:17

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:17

Expedição de intimação.
20/09/2023 00:31

Decorrido prazo de CAMILE BATISTA CABRAL em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 24/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 07:48

Expedição de intimação.
22/08/2023 17:26

Recurso Extraordinário não admitido
22/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
21/08/2023 17:52

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2023 00:58

Decorrido prazo de CAMILE BATISTA CABRAL em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.
28/07/2023 03:06

Publicado Intimação em 27/07/2023.
28/07/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
25/07/2023 18:20

Expedição de intimação.
25/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:35

Expedição de intimação.
17/07/2023 21:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
10/07/2023 15:28

Deliberado em sessão - julgado
27/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:43

Incluído em pauta para 10/07/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
14/06/2023 20:47

Solicitado dia de julgamento
29/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:43

Decorrido prazo de CAMILE BATISTA CABRAL em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
05/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:46

Expedição de intimação.
01/03/2023 09:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2023 13:56

Deliberado em sessão - julgado
31/01/2023 09:27

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:08

Incluído em pauta para 15/02/2023 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/12/2022 20:28

Solicitado dia de julgamento
26/11/2022 21:56

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2022 15:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
17/11/2022 16:25

Publicado Decisão em 17/11/2022.
17/11/2022 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:38

Expedição de Certidão.
10/11/2022 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 21:55

Cominicação eletrônica
10/11/2022 21:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
07/11/2022 18:13

Conclusos para decisão
05/11/2022 19:16

Recebidos os autos
05/11/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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