07/07/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
04/07/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/07/2025 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:57

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:34

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 07:38

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83547002
01/06/2025 10:09

Homologada a Desistência do Recurso
13/02/2025 07:29

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:46

Juntada de Petição de recurso ordinário
03/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:45

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:32

Cominicação eletrônica
29/11/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:15

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
29/11/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal
26/11/2024 04:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial EMENTA 8027247-33.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Municipio De Itape Advogado: Carlos Eduardo Neri Maltez De Sant Anna (OAB:BA17654-A) Advogado: Vladimir Soares Santos (OAB:BA40043-A) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465-A) Impetrado: Juiz De Direito De Salvador Nacp Nucleo De Precatorios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interessado: Frederico Augusto De Aguiar Rodrigues Interessado: Karine Andrade Britto Oliveira Interessado: Ana Paola Santos Machado Diniz Interessado: Tribunal Regional Do Trabalho Da 5 A Regiao Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidente - Núcleo De Precatórios - Tjba Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027247-33.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: MUNICIPIO DE ITAPE Advogado(s): VLADIMIR SOARES SANTOS, CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

REGIME DE PRECATÓRIOS.

IMPUGNAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS PLANOS ANUAIS DE 2021 E 2022.

DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO.

INADIMPLEMENTO DO PLANO DE PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO.

SEQUESTRO DE VALORES.

POSSIBILIDADE.

OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

APROPRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO E RECURSOS PARA AMORTIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DEVIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

PEDIDOS PREJUDICADOS.

SEGURANÇA DENEGADA.

Reconhecida a decadência do direito de impetração em relação aos pedidos B.1; B.2 e B.3, que abrangem atos proferidos há mais de 120 dias da data da impetração.

Indeferido o pedido B.4, referente ao cancelamento da ordem de sequestro do valor de R$ 1.422.443,12 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos) pelo sistema SISBAJUD, porque proferida em consonância com os artigos 103 e 104 do ADCT e 19 e 20 da Resolução 303/2019 do CNJ.

Prejudicados os pedidos B.5; B.6 e B.7, em razão da não apreciação/indeferimento dos pedidos anteriores.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança n. 8027247-33.2022.8.05.0000, em que figuram como impetrante MUNICIPIO DE ITAPE e como impetrado o JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Órgão Especial do Estado da Bahia em DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
22/11/2024 01:24

Publicado Ementa em 22/11/2024.
22/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:22

Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE ITAPE - CNPJ: 14.***.***/0001-43 (IMPETRANTE)
18/11/2024 11:22

Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE ITAPE - CNPJ: 14.***.***/0001-43 (IMPETRANTE)
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 09:38

Deliberado em sessão - julgado
22/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:28

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
14/10/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
30/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 04:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:22

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
05/09/2024 10:58

Solicitado dia de julgamento
12/08/2024 16:27

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 09:38

Desentranhado o documento
12/08/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno DESPACHO 8027247-33.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Municipio De Itape Advogado: Carlos Eduardo Neri Maltez De Sant Anna (OAB:BA17654-A) Advogado: Vladimir Soares Santos (OAB:BA40043-A) Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465-A) Impetrado: Juiz De Direito De Salvador Nacp Nucleo De Precatorios Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Interessado: Frederico Augusto De Aguiar Rodrigues Interessado: Karine Andrade Britto Oliveira Interessado: Ana Paola Santos Machado Diniz Interessado: Tribunal Regional Do Trabalho Da 5 A Regiao Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027247-33.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: MUNICIPIO DE ITAPE Advogado(s): VLADIMIR SOARES SANTOS (OAB:BA40043-A), CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA (OAB:BA17654-A), ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (OAB:BA9465-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o quanto disposto no processo TJ-ADM-2019/40454, que aprovou e criou o Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado da Bahia, publicado no DJe nº 3.405, de 31 de agosto de 2023, bem como o início de vigência do art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023, a partir de 01/02/2024, determino à Secretaria que remeta os presentes autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau para que promova a sua devida redistribuição ao relator natural.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2024.

Desa.

Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno Relator
06/02/2024 10:20

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
05/02/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:12

Retirado de pauta
02/02/2024 16:09

Retirado de pauta
02/02/2024 15:34

Retirado de pauta
02/02/2024 15:34

Incluído em pauta para 05/02/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
14/12/2023 10:46

Solicitado dia de julgamento
12/09/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:58

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:58

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:20

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:11

Juntada de termo
28/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
23/08/2023 01:18

Publicado Despacho em 22/08/2023.
23/08/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:40

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:29

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:43

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:43

Decorrido prazo de ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:36

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:36

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:36

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:33

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:33

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:33

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:47

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
11/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
11/05/2023 00:18

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 27/01/2023 23:59.
08/02/2023 01:10

Publicado Despacho em 07/12/2022.
06/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/02/2023 09:48

Conclusos #Não preenchido#
19/01/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 00:13

Expedição de Certidão.
22/12/2022 23:48

Expedição de Certidão.
13/12/2022 01:06

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:33

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:18

Expedição de Certidão.
25/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:37

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5 A REGIAO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:37

Decorrido prazo de ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:37

Decorrido prazo de KARINE ANDRADE BRITTO OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:37

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:37

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR NACP NUCLEO DE PRECATORIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 26/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:22

Juntada de termo
19/07/2022 00:02

Expedição de Certidão.
15/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
12/07/2022 04:07

Publicado Decisão em 11/07/2022.
12/07/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 11:20

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:14

Juntada de Certidão
08/07/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 08:51

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2022 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 08:44

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:08

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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