TJBA - 0016456-48.2007.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:42
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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13/06/2025 16:48
Expedição de despacho.
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13/06/2025 16:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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20/05/2025 13:06
Conclusos para despacho
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31/03/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 19:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 28/03/2025 23:59.
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13/03/2025 15:48
Expedição de despacho.
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06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0016456-48.2007.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Amazonas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0016456-48.2007.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc INTIME-SE o Exequente para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o que pretende com a petição retro.
Cumpra-se.
Porto Seguro, 3 de dezembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
12/02/2025 15:43
Expedição de despacho.
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12/02/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 15:30
Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 14:10
Expedição de despacho.
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03/12/2024 15:21
Expedição de despacho.
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03/12/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 08:24
Conclusos para despacho
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18/11/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 15:32
Expedição de despacho.
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01/11/2024 13:57
Expedição de Mandado.
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01/11/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 14:10
Conclusos para despacho
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07/08/2024 01:26
Mandado devolvido Negativamente
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19/06/2024 13:50
Expedição de Mandado.
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26/04/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 12:37
Expedição de despacho.
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19/02/2024 17:05
Expedição de despacho.
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19/02/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 11:46
Conclusos para despacho
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07/11/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 11:31
Expedição de despacho.
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01/09/2023 14:50
Expedição de despacho.
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01/09/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 08:30
Conclusos para decisão
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25/08/2023 11:41
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:38
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:34
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:32
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:29
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:27
Juntada de Certidão
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06/07/2023 11:57
Juntada de Certidão
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06/07/2023 11:30
Expedição de Ofício.
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02/05/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 17:50
Expedição de despacho.
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11/01/2023 17:44
Expedição de ato ordinatório.
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11/01/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2023 13:25
Conclusos para despacho
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08/12/2022 16:37
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/11/2022 23:59.
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24/10/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 14:12
Expedição de ato ordinatório.
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11/10/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 16:43
Juntada de Certidão
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01/08/2022 14:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/07/2022 09:35
Conclusos para despacho
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03/07/2022 05:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 01/07/2022 23:59.
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28/06/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 17:21
Expedição de despacho.
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16/05/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 15:06
Conclusos para despacho
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05/05/2022 15:04
Expedição de despacho.
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10/04/2022 09:17
Decorrido prazo de Amazonas Empreendimentos Imobiliarios Ltda em 08/04/2022 23:59.
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18/03/2022 14:49
Expedição de carta via ar digital.
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18/03/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2022 10:20
Conclusos para decisão
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18/03/2022 10:18
Juntada de Certidão
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03/11/2021 12:50
Expedição de carta via ar digital.
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16/07/2021 14:46
Expedição de sentença.
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16/07/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2021 12:49
Conclusos para decisão
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13/04/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2020 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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27/04/2020 17:08
Expedição de sentença via #Não preenchido#.
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27/04/2020 17:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/04/2020 08:44
Conclusos para decisão
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18/04/2020 15:59
Juntada de Petição de apelação
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17/04/2020 12:50
Expedição de sentença via #Não preenchido#.
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31/03/2020 12:41
Declarada decadência ou prescrição
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11/03/2020 13:03
Conclusos para decisão
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25/09/2019 05:57
Devolvidos os autos
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09/10/2015 00:00
Recebimento
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30/11/2007 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2013
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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