11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DECISÃO 8020550-25.2024.8.05.0000 Ação Rescisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Adilson Dos Santos Oliveira Advogado: Gabriel Messias Santana Da Silva (OAB:BA74447-A) Advogado: Raiane Freitas Vitorio (OAB:BA81600-A) Reu: Vanilza Ribeiro Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8020550-25.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AUTOR: ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA (OAB:BA74447-A) REU: VANILZA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação Rescisória ajuizada por ADILSON DOS SANTOS OLIVEIRA com o intuito de desconstituir a sentença homologatória que decretou o divórcio consensual entre as partes.

Em despacho anterior (ID-75003225), esta Relatoria determinou que a parte autora indicasse o endereço correto da requerida, a fim de possibilitar a citação válida, uma vez que o Aviso de Recebimento antes expedido retornou com a informação de endereço insuficiente (ID-67144129).

Compulsando os autos, verifica-se que o autor foi devidamente intimado a apresentar o endereço correto da ré, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, conforme ID-68360543.

Todavia, o autor não se manifestou dentro do prazo estabelecido, o que foi devidamente certificado pela Secretaria (ID-76958243).

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da inércia da parte autora em cumprir a determinação judicial, restando impossibilitada a continuidade da presente demanda.

Considerando a concessão da gratuidade de justiça, não há condenação em custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, [data certificada eletronicamente].

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora V
04/06/2024 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2024 10:17

Baixa Definitiva
04/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 09:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:25

Decorrido prazo de EVERTON BOMFIM SANTOS BRITO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:25

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:07

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 15:34

Conhecido o recurso de EVERTON BOMFIM SANTOS BRITO - CPF: *31.***.*53-42 (APELANTE) e não-provido
07/05/2024 12:59

Conhecido o recurso de EVERTON BOMFIM SANTOS BRITO - CPF: *31.***.*53-42 (APELANTE) e não-provido
07/05/2024 12:36

Deliberado em sessão - julgado
19/04/2024 07:00

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:40

Incluído em pauta para 30/04/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
12/04/2024 11:21

Solicitado dia de julgamento
10/04/2024 15:49

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:53

Recebidos os autos
10/04/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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