29/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:34

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:04

Juntada de informação
07/04/2025 16:30

Juntada de informação
24/03/2025 13:59

Juntada de informação
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004868-95.2023.8.05.0022 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Barreiras Autor: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916) Reu: Jeferson Dos Santos Silva Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8004868-95.2023.8.05.0022 [Alienação Fiduciária] Autor: AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Réu: REU: JEFERSON DOS SANTOS SILVA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução de mandado de ID 446681209, requerendo o que entender de direito.

Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.

Eu, Giordana Carvalho Santana Vieira, Estagiária, o digitei, e eu, Renaide Ribas Chaves, Diretora de Secretaria em substituição, o conferi e assinei.
20/03/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:29

Juntada de informação
14/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8004868-95.2023.8.05.0022 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Barreiras Autor: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916) Reu: Jeferson Dos Santos Silva Advogado: Adriano Santos De Almeida (OAB:RJ237726) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8004868-95.2023.8.05.0022 Classe – Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA REU: JEFERSON DOS SANTOS SILVA Da detida análise dos autos, verifico que a liminar não foi cumprida devido à não localização do endereço do réu e que há contestação apresentada pelo requerido na presente lide.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifesta que: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

TEMA 1.040/STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI Nº 911/1969.

CONTESTAÇÃO.

APRESENTAÇÃO ANTES DA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.

CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

REEXAME DE PROVAS.

INVIABILIDADE.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Controvérsia acerca do momento em que a contestação apresentada na ação de busca e apreensão que tramita sob o rito do Decreto-Lei nº 911/1969 deve ser apreciada pelo órgão julgador (Tema 1.040/STJ). 2.

Tese para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. (grifo nosso) (STJ - REsp: 1892589 MG 2020/0221879-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 16/09/2021, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/11/2021).

Logo, com base no entendimento do STJ, a contestação deverá ser apreciada apenas após o cumprimento da medida liminar.

Assim, DEFIRO o pedido de pesquisa de endereço do réu, por meio dos sistemas eletrônicos RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, conforme requerimento do autor em ID 461587690, mediante recolhimento das custas judiciais, caso o autor não seja beneficiário da justiça gratuita ou de outro benefício que lhe tenha sido concedido.

Com o(s) resultado(s), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações, requerendo o que entender de direito.

Havendo pedido de citação/intimação, cite-se/intime-se como requerido.

P.I.C.

Barreiras-BA, na data da assinatura digital.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito
01/03/2025 17:16

Publicado Despacho em 18/02/2025.
01/03/2025 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
28/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:31

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 17:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:41

Desentranhado o documento
01/05/2024 01:20

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:17

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:43

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 22:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
11/04/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 02:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 08:36

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:01

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 18:55

Publicado Despacho em 03/07/2023.
05/07/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 08:27

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 17:12

Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 17:09

Conclusos para decisão
19/06/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002460-30.2024.8.05.0109

Maria Batista de Jesus

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Gabriel de Sousa Alves Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 8000906-97.2025.8.05.0150

Embalario Industria e Comercio de Embala...

Acai Dolar Comercio Atacadista LTDA

Advogado: Rodolfo Barreto Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8000314-60.2025.8.05.0277

Pedro Pereira de Sena

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 8000231-35.2018.8.05.0036

Jose Claudio Rodrigues de Souza

Fabio Alves Rodrigues

Advogado: Magda Souza Braga David

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2018 14:51

Exibir Processo

Processo nº 8049276-09.2024.8.05.0000

Mario Correia Dantas de Carvalho Junior

Secretario de Educacao do Estado da Bahi...

Advogado: Guilherme Muniz Carletto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2024 07:35

Exibir Processo