18/01/2025 23:25

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 05/02/2024 23:59.
18/01/2025 20:56

Decorrido prazo de KLEBER BENEVOLO FILHO em 05/02/2024 23:59.
19/06/2024 13:56

Baixa Definitiva
19/06/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
05/02/2024 10:27

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 15:46

Decorrido prazo de ELENICE CONCEICAO MENDES em 06/10/2023 23:59.
15/10/2023 15:45

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 06/10/2023 23:59.
15/10/2023 15:45

Decorrido prazo de KLEBER BENEVOLO FILHO em 06/10/2023 23:59.
14/10/2023 15:04

Publicado Intimação em 21/09/2023.
14/10/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
14/10/2023 15:02

Publicado Intimação em 21/09/2023.
14/10/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
14/10/2023 15:00

Publicado Intimação em 21/09/2023.
14/10/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
07/10/2023 10:25

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:25

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:35

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 16:40

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 21/06/2023 23:59.
07/08/2023 16:40

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 21/06/2023 23:59.
02/08/2023 09:43

Conclusos para julgamento
26/07/2023 15:44

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 26/07/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
25/07/2023 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2023 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:00

Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 17:00

Publicado Intimação em 13/06/2023.
19/06/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001534-06.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra Autor: Elenice Conceicao Mendes Advogado: Juliana Rita De Souza Ourives (OAB:BA20453) Reu: Via Varejo S/a Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SEABRA PROCESSO Nº 8001534-06.2022.8.05.0243 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR(ES): ELENICE CONCEICAO MENDES ACIONADO(S): VIA VAREJO S/A DECISÃO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Designo audiência de conciliação.

Versam os autos acerca de declaração de inexistência do débito, além de indenização por danos morais, pela negativação do nome da parte autora pela ré, uma vez que não reconhece o débito que lhe é imputado.

Requer a concessão de medida liminar para exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito.

A consulta ao SPC/Serasa demonstra a existência de negativação da parte autora realizado pela parte ré, informando que a inscrição se deu em 15/06/2022, relativo ao contrato nº 21.***.***/5298-08, com o débito de R$ 3.190,50 cujo vencimento ocorreu em 22/05/2022.

Ademais, tratando-se de juízo de cognição sumária, entendo as provas dos autos associadas à alegação da parte autora suficientes para a concessão da tutela de urgência.

Além disso, o ônus do tempo do processo deve recair sobre a ré, por ter melhores condições de suportá-lo, ressaltando-se a reversibilidade da medida.

O ônus da prova também deve recair sobre a requerida (art. 6º, VIII, do CDC), uma vez que é detentora de toda documentação e dados da relação contratual mantida entre as partes.

Por outro lado, não há dúvidas sobre o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrente da manutenção da negativação do nome do(a) autor(a) nos cadastros restritivos ao crédito durante o andamento do processo.

Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, a fim de que a requerida promova, no prazo de 5 (cinco) dias, a suspensão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento (art. 84, §4º - CDC), Limitado a R$ 5.000,00 ( cinco mil reias)sem prejuízo da incidência em crime de desobediência à ordem judicial.

Intimem-se as partes, advertindo a parte ré para comprovar o cumprimento da medida até a próxima audiência.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

Seabra, BA, 5 de agosto de 2022. [Assinatura eletrônica] José Onofre Alves Junior Juiz de Direito
12/06/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:38

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 26/07/2023 12:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
12/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/06/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:41

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/09/2022 23:59.
18/10/2022 19:24

Decorrido prazo de JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES em 05/09/2022 23:59.
18/10/2022 13:49

Publicado Intimação em 19/08/2022.
18/10/2022 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
05/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:52

Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 09:24

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
03/08/2022 15:03

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:03

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.
03/08/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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