TJBA - 8080640-30.2023.8.05.0001
1ª instância - 11Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:25
Expedição de intimação.
-
27/06/2025 14:25
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:19
Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 21/08/2025 15:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
05/05/2025 15:17
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Documento_1
-
10/04/2025 09:26
Expedição de decisão.
-
09/04/2025 23:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 22:41
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2025 18:26
Publicado Despacho em 25/03/2025.
-
05/04/2025 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
24/03/2025 17:18
Expedição de ato ordinatório.
-
24/03/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2025 11:37
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2025 14:08
Expedição de despacho.
-
20/03/2025 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:14
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 05/05/2025 15:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
26/02/2025 13:45
Juntada de Petição de Documento_1
-
26/02/2025 12:21
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
25/02/2025 18:37
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 25/02/2025 17:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
25/02/2025 16:23
Expedição de decisão.
-
25/02/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:41
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 17:27
Expedição de despacho.
-
13/02/2025 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 01:08
Mandado devolvido Negativamente
-
22/01/2025 01:12
Mandado devolvido Negativamente
-
21/01/2025 23:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 17:47
Conclusos para despacho
-
19/01/2025 22:13
Juntada de Petição de manifestação
-
16/01/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
16/01/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
16/01/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
13/01/2025 11:50
Expedição de despacho.
-
11/01/2025 01:10
Mandado devolvido Positivamente
-
07/01/2025 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 07:51
Decorrido prazo de MARCELO PEREZ DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
-
06/01/2025 18:09
Publicado Despacho em 10/12/2024.
-
06/01/2025 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
20/12/2024 17:52
Decorrido prazo de MARCELO PEREZ DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2024 10:50
Expedição de intimação.
-
08/12/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
08/12/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
08/12/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
08/12/2024 10:48
Expedição de intimação.
-
08/12/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
08/12/2024 10:48
Expedição de intimação.
-
08/12/2024 10:48
Expedição de Mandado.
-
08/12/2024 10:47
Expedição de intimação.
-
08/12/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
08/12/2024 10:47
Expedição de intimação.
-
08/12/2024 10:47
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 10:11
Expedição de despacho.
-
02/12/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:00
Juntada de Petição de Documento_1
-
20/09/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 15:51
Expedição de ato ordinatório.
-
13/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:28
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
03/09/2024 11:08
Expedição de despacho.
-
02/09/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 23:28
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:26
Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 25/02/2025 17:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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21/08/2024 10:23
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
20/08/2024 18:29
Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 20/08/2024 17:00 em/para 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
20/08/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 07:39
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
07/08/2024 01:39
Decorrido prazo de MARCELO PEREZ DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
-
04/08/2024 15:30
Publicado Despacho em 24/07/2024.
-
04/08/2024 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
03/08/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
28/07/2024 00:00
Mandado devolvido Positivamente
-
28/07/2024 00:00
Mandado devolvido Positivamente
-
16/07/2024 18:07
Expedição de intimação.
-
16/07/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 18:05
Expedição de intimação.
-
16/07/2024 18:05
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
-
06/07/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
-
03/07/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 17:19
Expedição de intimação.
-
26/06/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 17:07
Expedição de intimação.
-
26/06/2024 17:07
Expedição de Informações.
-
26/06/2024 17:07
Expedição de intimação.
-
26/06/2024 17:07
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 01:11
Mandado devolvido Negativamente
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20/03/2024 03:45
Decorrido prazo de JOSE BONFIM OLIVEIRA DE JESUS em 12/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 03:45
Decorrido prazo de MARCELO PEREZ DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
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19/03/2024 21:47
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
19/03/2024 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
05/03/2024 13:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
05/03/2024 09:30
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 20/08/2024 17:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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05/03/2024 09:28
Expedição de decisão.
-
04/03/2024 23:32
Outras Decisões
-
02/03/2024 18:07
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 19:27
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA NEVES em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 19:27
Decorrido prazo de ABNER JAQUELINE PAES DO ROSARIO em 19/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 18:55
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 10:06
Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
-
08/02/2024 21:11
Publicado Intimação em 14/02/2024.
-
08/02/2024 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
08/02/2024 21:10
Publicado Intimação em 14/02/2024.
-
08/02/2024 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8080640-30.2023.8.05.0001 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Noticiante: Jose Bonfim Oliveira De Jesus Advogado: Marcelo Santana Neves (OAB:BA17536) Representado: Marcelo Perez Da Silva Advogado: Abner Jaqueline Paes Do Rosario (OAB:BA58483) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: QUEIXA-CRIME n. 8080640-30.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR QUERELANTE: JOSE BONFIM OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): MARCELO SANTANA NEVES (OAB:BA17536) QUERELADO: MARCELO PEREZ DA SILVA Advogado(s): ABNER JAQUELINE PAES DO ROSARIO (OAB:BA58483) DECISÃO Vistos, etc.
Prefacialmente, promova-se a devida alteração junto à autuação do feito, para que passe a constar "QUEIXA-CRIME", ao invés de "REPRESENTAÇÃO/NOTÍCIA CRIME".
Preenchidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, não vislumbrando, a princípio, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do referido Diploma Legal, observada, ainda, a promoção Ministerial de ID. 430092599, RECEBO a presente Queixa-Crime de ID. 396619910 (PÁGINAS 33/41), tão somente em relação aos crimes de calúnia e injúria simples.
CITE-SE o Querelado, para, no prazo de lei, oferecer Resposta, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Diploma Processual retromencionado.
Apresentada a Resposta, à conclusão, para os fins do artigo 397 do CPP e devido impulso processual.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
CUMPRA-SE.
Salvador (BA), 05 de fevereiro de 2024.
José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira Juiz de Direito -
06/02/2024 08:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
05/02/2024 22:15
Expedição de decisão.
-
05/02/2024 18:06
Recebida a queixa contra MARCELO PEREZ DA SILVA - CPF: *15.***.*80-10 (REPRESENTADO)
-
05/02/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 12:07
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
-
23/01/2024 14:29
Expedição de termo de audiência.
-
23/01/2024 13:50
Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
-
23/01/2024 02:04
Audiência ADMONITÓRIA realizada para 22/01/2024 17:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
09/11/2023 00:55
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA NEVES em 16/10/2023 23:59.
-
06/11/2023 15:18
Publicado Intimação em 06/10/2023.
-
06/11/2023 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
28/10/2023 01:16
Mandado devolvido Positivamente
-
23/10/2023 15:22
Expedição de intimação.
-
23/10/2023 15:22
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:17
Audiência ADMONITÓRIA designada para 22/01/2024 17:00 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
05/10/2023 14:20
Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
-
04/10/2023 17:58
Audiência ADMONITÓRIA realizada para 03/10/2023 17:30 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
01/09/2023 01:25
Mandado devolvido Positivamente
-
08/08/2023 18:39
Decorrido prazo de MARCELO SANTANA NEVES em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 18:39
Decorrido prazo de ABNER JAQUELINE PAES DO ROSARIO em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:31
Mandado devolvido Positivamente
-
29/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Documento_1
-
29/07/2023 09:56
Publicado Intimação em 28/07/2023.
-
29/07/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
-
29/07/2023 04:46
Publicado Intimação em 28/07/2023.
-
29/07/2023 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
-
29/07/2023 02:58
Decorrido prazo de ABNER JAQUELINE PAES DO ROSARIO em 28/07/2023 06:00.
-
28/07/2023 18:28
Decorrido prazo de ICARO SALES LIMA em 24/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 18:28
Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA em 24/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 15:30
Expedição de intimação.
-
27/07/2023 15:30
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 15:25
Expedição de intimação.
-
27/07/2023 15:25
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2023 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2023 18:17
Expedição de despacho.
-
26/07/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 19:14
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
25/07/2023 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 20:28
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
21/07/2023 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/07/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 08:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/07/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 17:43
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
15/07/2023 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
15/07/2023 17:09
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
15/07/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
15/07/2023 09:03
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
15/07/2023 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
-
13/07/2023 17:31
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 08:27
Audiência ADMONITÓRIA designada para 03/10/2023 17:30 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
13/07/2023 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 08:18
Expedição de decisão.
-
12/07/2023 23:03
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BONFIM OLIVEIRA DE JESUS - CPF: *28.***.*15-72 (NOTICIANTE).
-
12/07/2023 08:19
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 05:21
Juntada de Petição de 8080640-30.2023.8.05.0001
-
04/07/2023 18:21
Expedição de despacho.
-
04/07/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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