07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8015473-74.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luis Claudio De Brito Gomes Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Ailton Jose Portella Costa Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Aristides Ferreira Da Costa Filho Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Manoel De Jesus Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Emanuel Santos Moreira Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Joao Gregorio De Araujo Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Cosme Antonio Da Silva Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Aderivaldo Pereira Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Eneilson Dos Santos De Jesus Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Joao Batista Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Raimundo Silva De Oliveira Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Manoel Barbosa Vieira Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Alberto Luiz Da Silva Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Jose Roque Aragao De Santana Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrante: Dario Aragao De Miranda Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015473-74.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIS CLAUDIO DE BRITO GOMES e outros (14) Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o impetrante para trazer aos autos os documentos faltantes que constam da certidão de ID 44664525, para possibilitar a expedição do Ofício Formulário de Precatório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 05 de fevereiro de 2024.

PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 06
05/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:18

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:46

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:24

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
23/09/2023 01:09

Publicado Despacho em 22/09/2023.
23/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:47

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:21

Decorrido prazo de AILTON JOSE PORTELLA COSTA em 01/06/2023 23:59.
10/07/2023 00:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROQUE ARAGAO DE SANTANA em 01/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:03

Decorrido prazo de ADERIVALDO PEREIRA SANTOS em 01/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE BRITO GOMES em 01/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:17

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA VIEIRA em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:16

Decorrido prazo de EMANUEL SANTOS MOREIRA em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:11

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ENEILSON DOS SANTOS DE JESUS em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO DE ARAUJO em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA DA COSTA FILHO em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:10

Decorrido prazo de DARIO ARAGAO DE MIRANDA em 01/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:08

Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DARIO ARAGAO DE MIRANDA em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
06/06/2023 23:00

Publicado Decisão em 24/05/2023.
06/06/2023 01:50

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE BRITO GOMES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:49

Decorrido prazo de ENEILSON DOS SANTOS DE JESUS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA VIEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:27

Decorrido prazo de EMANUEL SANTOS MOREIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ADERIVALDO PEREIRA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:20

Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSE ROQUE ARAGAO DE SANTANA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de AILTON JOSE PORTELLA COSTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA DA COSTA FILHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO DE ARAUJO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 02:55

Publicado Despacho em 12/05/2023.
26/05/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
25/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 13:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2023 17:59

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2023 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 09:40

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:57

Juntada de mandado
14/04/2023 11:54

Desentranhado o documento
14/04/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 11:51

Juntada de Petição de mandado
04/04/2023 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 16:13

Expedição de Mandado.
30/03/2023 16:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:56

Expedição de Ofício.
02/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
21/12/2022 21:58

Publicado Despacho em 23/11/2022.
21/12/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
06/12/2022 00:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:08

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:39

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
27/08/2022 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
19/07/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 11:13

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:51

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2022 10:50

Juntada de Certidão
28/02/2022 12:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/10/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 12:01

Juntada de Petição de mandado
19/07/2021 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 09:26

Expedição de Mandado.
07/07/2021 18:21

Expedição de Ofício.
07/07/2021 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de DARIO ARAGAO DE MIRANDA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE ROQUE ARAGAO DE SANTANA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA VIEIRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de ENEILSON DOS SANTOS DE JESUS em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de ADERIVALDO PEREIRA SANTOS em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de EMANUEL SANTOS MOREIRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA DA COSTA FILHO em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de AILTON JOSE PORTELLA COSTA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE BRITO GOMES em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:14

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 23/03/2021 23:59.
02/03/2021 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 12:04

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
17/02/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 11:23

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/11/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 07:25

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 23:30

Juntada de Petição de mandado
16/11/2020 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2020 09:46

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de DARIO ARAGAO DE MIRANDA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de JOSE ROQUE ARAGAO DE SANTANA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA VIEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de ENEILSON DOS SANTOS DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de ADERIVALDO PEREIRA SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:23

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO DE ARAUJO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:22

Decorrido prazo de EMANUEL SANTOS MOREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:22

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:22

Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA DA COSTA FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:22

Decorrido prazo de AILTON JOSE PORTELLA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:22

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE BRITO GOMES em 13/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 00:03

Publicado Despacho em 25/09/2020.
25/09/2020 09:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 21:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/09/2020 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 20:47

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2020 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de DARIO ARAGAO DE MIRANDA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de JOSE ROQUE ARAGAO DE SANTANA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA VIEIRA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de ENEILSON DOS SANTOS DE JESUS em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de ADERIVALDO PEREIRA SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de COSME ANTONIO DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de JOAO GREGORIO DE ARAUJO em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de EMANUEL SANTOS MOREIRA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:12

Decorrido prazo de ARISTIDES FERREIRA DA COSTA FILHO em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:02

Decorrido prazo de AILTON JOSE PORTELLA COSTA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DE BRITO GOMES em 05/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2020 19:44

Expedição de Mandado.
23/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 21:42

Expedição de Ofício.
15/07/2020 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 11:29

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2020 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2020 10:47

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2020 10:46

Expedição de Certidão.
15/06/2020 09:57

Expedição de Certidão.
10/06/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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