TJBA - 0764614-33.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 11:16
Arquivado Provisoriamente
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25/01/2025 03:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/01/2025 23:59.
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18/01/2025 12:57
Decorrido prazo de SELMA MAGNAVITA em 10/12/2024 23:59.
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05/11/2024 13:11
Expedição de decisão.
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16/08/2024 02:08
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 02:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 07:56
Conclusos para decisão
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06/04/2024 18:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
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27/03/2024 20:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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17/02/2024 19:40
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764614-33.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Selma Magnavita Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625) Advogado: Alberto Maia Carvalho (OAB:BA45001) Advogado: Ana Flavia Ribeiro De Castro (OAB:BA30191) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0764614-33.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SELMA MAGNAVITA DESPACHO Vistos, etc.
Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.
Atribuo a este Decisão, força de mandado.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
07/02/2024 22:56
Expedição de despacho.
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07/02/2024 22:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 14:44
Conclusos para decisão
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29/10/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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29/10/2023 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 22:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 21:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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31/07/2023 11:10
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.
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11/04/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2023 12:52
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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26/11/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/07/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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21/06/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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23/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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22/11/2021 00:00
Expedição de documento
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13/04/2021 00:00
Petição
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16/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/12/2019 00:00
Mero expediente
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14/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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06/11/2019 00:00
Petição
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20/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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24/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
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08/01/2019 00:00
Publicação
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07/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/12/2018 00:00
Mero expediente
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06/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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05/04/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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25/07/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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25/07/2016 00:00
Petição
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08/07/2016 00:00
Publicação
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07/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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07/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
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06/07/2016 00:00
Mero expediente
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29/02/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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26/02/2016 00:00
Petição
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02/02/2016 00:00
Expedição de Carta
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04/12/2015 00:00
Mero expediente
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19/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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15/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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15/10/2015 00:00
Petição
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12/08/2015 00:00
Mero expediente
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06/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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06/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2015
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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