TJBA - 0764607-41.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 23:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:25
Decorrido prazo de ITHAMAR MAGALHAES FERREIRA em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 10:46
Arquivado Provisoramente
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04/03/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 21:18
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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16/02/2024 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764607-41.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Ithamar Magalhaes Ferreira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0764607-41.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ITHAMAR MAGALHAES FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 20:50
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 20:50
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 20:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 10:34
Conclusos para decisão
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04/02/2024 10:34
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 10:25
Arquivado Provisoramente
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01/02/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 09:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 04:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
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08/08/2023 14:50
Decorrido prazo de ITHAMAR MAGALHAES FERREIRA em 07/08/2023 23:59.
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15/07/2023 08:01
Publicado Decisão em 14/07/2023.
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15/07/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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12/07/2023 18:54
Expedição de decisão.
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12/07/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2023 18:54
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/07/2023 15:53
Conclusos para decisão
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19/05/2023 16:51
Expedição de carta via ar digital.
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09/03/2023 17:29
Expedição de carta via ar digital.
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25/10/2022 22:47
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 22:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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29/06/2015 00:00
Mero expediente
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06/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
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06/04/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2015
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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