01/06/2025 21:45

Expedição de decisão.
01/06/2025 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2025 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 07:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:22

Processo Desarquivado
27/03/2024 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:26

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES DE AZEVEDO em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:52

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 22:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8124402-96.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Cesar Nunes De Azevedo Advogado: Ronielson Coelho Oliveira (OAB:BA41441) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8124402-96.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CESAR NUNES DE AZEVEDO Advogado(s): RONIELSON COELHO OLIVEIRA (OAB:BA41441) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
08/02/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:24

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:24

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 00:03

Conclusos para decisão
04/02/2024 00:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 22:12

Expedição de despacho.
22/01/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:12

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:18

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 22:04

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES DE AZEVEDO em 10/10/2023 23:59.
28/10/2023 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR NUNES DE AZEVEDO em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 07:54

Expedição de Carta.
20/09/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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