TJBA - 8005171-03.2021.8.05.0080

08/08/2025 16:57

Baixa Definitiva

08/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente

05/05/2025 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 29/04/2025 23:59.

09/04/2025 10:34

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025 10:33

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025 10:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025 11:43

Recebidos os autos

28/03/2025 11:43

Juntada de decisão

28/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2025 10:39

Juntada de Certidão

26/11/2024 17:36

Juntada de Petição de contra-razões

31/10/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2024 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 15/08/2024 23:59.

05/08/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024 13:45

Expedição de intimação.

22/07/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento

16/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/04/2024.

13/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

04/04/2024 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2023 04:26

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.

21/09/2023 04:26

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 31/08/2023 23:59.

21/09/2023 01:27

Publicado Intimação em 16/08/2023.

21/09/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/08/2023 08:52

Conclusos para julgamento

25/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 08:17

Expedição de intimação.

15/08/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2023 11:31

Conclusos para julgamento

03/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2023 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2023 12:54

Expedição de intimação.

09/03/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/09/2022 00:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2022 16:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2021 17:07

Conclusos para julgamento

28/09/2021 09:08

Juntada de Petição de réplica

06/09/2021 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

06/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

01/09/2021 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021 12:18

Expedição de Informações.

23/06/2021 16:48

Juntada de Petição de contestação

26/05/2021 03:37

Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 25/05/2021 23:59.

07/05/2021 03:03

Publicado Intimação em 03/05/2021.

07/05/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

30/04/2021 12:00

Expedição de citação.

30/04/2021 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021 15:10

Juntada de Certidão

26/04/2021 10:56

Conclusos para despacho

23/04/2021 09:33

Distribuído por sorteio