TJBA - 8000210-14.2021.8.05.0211

1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENDEL MIRANDA ALMEIDA SACRAMENTO

CPF *65.***.*15-38

MIQUEIAS REIS DA SILVA

MIQUEIAS REIS DA SILVA

CPF *68.***.*41-05

Advogados

MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA

OAB: 14855/BA

CPF *56.***.*28-53

DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS

OAB: 34795/BA

CPF *25.***.*90-04

HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

OAB: 45502/BA

CPF *17.***.*59-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

DIOGO ANANIAS DE OLIVEIRA DANTAS SILVA

CPF *11.***.*73-33

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICHU - BAHIA

EDNEY CANA BRASIL DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *20.***.*44-72

MONICA DE JESUS BRITO

CPF *09.***.*14-03

CICERO CARNEIRO MANGUEIRA

ANGELO SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA

GUIOMAR DA SILVA RANGEL

VINICIUS DE BRITO SILVA

MARINALVA LIMA SANTOS

FRANSELMO CORDEIRO SANTIAGO

CATARINA ENCARNACAO DE LIMA CARNEIRO

JUSELDA RAMOS DA SILVA

MARIA HELIA LOPES ADORNO

SAMUEL OLIVEIRA

MARIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA

JOSE HAMILTON CORDEIRO DE JESUS

HELDON ELANIO BISPO DOS SANTOS

JOAO JODSON BISPO MOREIRA

CPF *16.***.*94-70

CLEIDSON ROGERIO COELHO GONZAGA

CPF *35.***.*98-81

ANDRE LUIZ DE SOUZA MENDES

MARIA DE FATIMA SOUZA CARNEIRO

MARILENE MARIA OLIVEIRA CARNEIRO

KEZIA MASCARENHAS DE ALMEIDA

EDVANE MARIA JESUS DA SILVA

JOSE PEREIRAS RIOS

TEREZINHA DA SILVA SOUZA

MARISELMA CARNEIRO DA SILVA

EDNA LIMA CARNEIRO

RITA VIRGE CARNEIRO

DIANA SANTIAGO CARNEIRO

SAULO ADORNO

EMANUELLE SILVA LIMA

JOSE CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS

MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE, REP PELO PREFEITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 01:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/09/2025 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 05/09/2025 10:30

    Expedição de ofício.

  • 05/09/2025 10:30

    Expedição de ofício.

  • 05/09/2025 10:30

    Expedição de ofício.

  • 05/09/2025 10:30

    Expedição de ofício.

  • 05/09/2025 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 13:39

    Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 04/09/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

  • 04/09/2025 13:38

    Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 04/09/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.

  • 04/09/2025 13:36

    Juntada de ata da audiência

  • 01/09/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2025 01:37

    Mandado devolvido Negativamente

  • 16/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 21:12

    Juntada de Petição de REQUER OITIVA DE VITIMAS E TESTEMUNHA PARA SESSÃO

  • 08/07/2025 13:45

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 14:39

    Expedição de intimação.

  • 30/06/2025 14:38

    Expedição de intimação.

  • 29/05/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 11:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 02/11/2024 18:08

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 18:43

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 18/10/2024 11:45

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 11:45

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 11:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/09/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 07:52

    Juntada de Petição de 8000210_14.2021.8.05.0211. Contrarrazões RESE. ten

  • 29/08/2024 09:36

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 01:01

    Decorrido prazo de MIQUEIAS REIS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 15:21

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2024 13:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

  • 13/08/2024 11:32

    Juntada de intimação

  • 11/08/2024 20:22

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 11/08/2024 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 05/08/2024 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 12:49

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2024 12:49

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2024 10:26

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 23/07/2024 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 12:18

    Transitado em Julgado em 27/02/2024

  • 12/04/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de 8000210_14.2021.8.05.0211_EXAME DE CORPO DELITO INDIRETO. MATERIALIDADE COMPROVADA _1_

  • 02/04/2024 16:12

    Expedição de intimação.

  • 02/04/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 17/02/2024 06:21

    Decorrido prazo de DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS em 14/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/02/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2024 13:08

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2024 12:04

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2024 12:04

    Expedição de intimação.

  • 05/02/2024 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 11:26

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 05/02/2024 11:17

    Outras Decisões

  • 20/05/2023 07:55

    Decorrido prazo de DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS em 14/04/2023 23:59.

  • 30/04/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 30/04/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 30/04/2023 01:05

    Publicado Intimação em 19/01/2023.

  • 30/04/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

  • 17/04/2023 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/04/2023 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2023 11:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/03/2023 21:49

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 14:46

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 12:11

    Juntada de ata da audiência

  • 01/02/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2023 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 14:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/01/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2023 14:18

    Expedição de intimação.

  • 18/01/2023 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/01/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:38

    Desentranhado o documento

  • 03/11/2022 12:37

    Desentranhado o documento

  • 03/11/2022 10:21

    Juntada de ata da audiência

  • 19/10/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 12:13

    Juntada de ata da audiência

  • 08/09/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 04:54

    Decorrido prazo de DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS em 16/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de MIQUEIAS REIS DA SILVA em 13/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de CLEIDSON ROGERIO COELHO GONZAGA em 10/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de JOAO JODSON BISPO MOREIRA em 10/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de WENDEL MIRANDA ALMEIDA SACRAMENTO em 10/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 21:57

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 11/05/2022 21:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 09:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2022 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 09:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/05/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2022 12:45

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2022 12:45

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 12:45

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 12:45

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 12:45

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 12:45

    Expedição de intimação.

  • 04/05/2022 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de MIQUEIAS REIS DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de WENDEL MIRANDA ALMEIDA SACRAMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de MIQUEIAS REIS DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:29

    Decorrido prazo de WENDEL MIRANDA ALMEIDA SACRAMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:24

    Nomeado defensor dativo

  • 19/04/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 13:46

    Juntada de Petição de citação

  • 06/04/2021 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 13:38

    Juntada de Petição de citação

  • 18/03/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2021 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 17:07

    Expedição de citação.

  • 17/03/2021 17:07

    Expedição de citação.

  • 17/03/2021 15:59

    Recebida a denúncia contra MIQUEIAS REIS DA SILVA (REU)

  • 17/03/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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