TJBA - 8003055-04.2019.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 11:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 07/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 07/07/2025 23:59.
-
30/04/2025 09:50
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 18:02
Expedição de intimação.
-
25/04/2025 18:02
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2025 19:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 13/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 12:03
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003055-04.2019.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Apelante: Pamella De Brito Soares Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Apelado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Rosenildo Teofilo De Jesus (OAB:BA73142) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003055-04.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: PAMELLA DE BRITO SOARES Advogado(s): STENIO DA SILVA RIOS (OAB:BA38883), MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA64091) APELADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Considerando o voto do Desembargador Relator que acolheu a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, determinando o retorno dos autos à origem para a devida reanálise e prolação de nova sentença, acolho o retorno do processo.
Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda decisões surpresa, e do artigo 489, § 1º, IV, do mesmo diploma legal, que exige a fundamentação completa das decisões, intime-se as partes para que se manifestem sobre os pontos não analisados na sentença original, principalmente no que tange à revogação da Lei Municipal 035/2017 e à eventual arguição de inconstitucionalidade, que restaram omissos.
Fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes apresentem suas manifestações e, caso necessário, novos documentos ou argumentos em defesa de suas teses.
Após a manifestação ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para prolação de nova sentença.
Intime-se.
VALENÇA/BA, 8 de janeiro de 2025.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
24/02/2025 17:41
Expedição de intimação.
-
04/02/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 08:58
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 10:57
Recebidos os autos
-
29/11/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
18/06/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/05/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 21:02
Publicado Despacho em 05/02/2024.
-
16/05/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
29/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 17:52
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 21:59
Juntada de Petição de apelação
-
02/03/2024 14:39
Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 01/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 01:16
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
09/02/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
09/02/2024 01:16
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
09/02/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
01/02/2024 13:56
Expedição de intimação.
-
01/02/2024 09:09
Expedição de despacho.
-
01/02/2024 09:09
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2023 06:37
Decorrido prazo de PAMELLA DE BRITO SOARES em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:21
Decorrido prazo de PAMELLA DE BRITO SOARES em 24/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 03:37
Decorrido prazo de PAMELLA DE BRITO SOARES em 24/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 17:47
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:57
Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 17/07/2023 23:59.
-
09/10/2023 10:49
Conclusos para julgamento
-
30/07/2023 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2023 02:44
Publicado Intimação em 30/06/2023.
-
01/07/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
-
29/06/2023 08:54
Expedição de intimação.
-
29/06/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/06/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2023 04:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 12/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 03:07
Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 16/09/2022 23:59.
-
13/03/2023 10:09
Conclusos para julgamento
-
08/03/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 13:59
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 22:32
Publicado Intimação em 31/08/2022.
-
30/11/2022 22:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
06/10/2022 08:40
Conclusos para julgamento
-
26/09/2022 22:48
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2022 05:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 23/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 13:33
Expedição de intimação.
-
30/08/2022 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 05:27
Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 21/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 12:40
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 09:01
Juntada de Petição de réplica
-
20/06/2022 08:58
Juntada de Petição de réplica
-
28/05/2022 12:27
Publicado Intimação em 26/05/2022.
-
28/05/2022 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
25/05/2022 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 15:17
Audiência Conciliação cancelada para 07/04/2020 13:15 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
18/04/2022 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
29/03/2022 19:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/03/2022 23:59.
-
27/03/2022 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 10:05
Juntada de ata da audiência
-
06/03/2022 03:29
Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 04/03/2022 23:59.
-
06/03/2022 02:53
Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 04/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 08:48
Publicado Intimação em 21/02/2022.
-
04/03/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 01:51
Publicado Intimação em 21/02/2022.
-
04/03/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
18/02/2022 15:03
Expedição de citação.
-
18/02/2022 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2022 15:02
Juntada de acesso aos autos
-
18/02/2022 14:56
Expedição de intimação.
-
18/02/2022 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2022 14:51
Expedição de Mandado.
-
18/02/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 14:45
Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 09:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
16/11/2021 14:23
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 16:27
Expedição de Mandado.
-
07/10/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
14/08/2021 17:42
Expedição de Mandado.
-
14/08/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 09:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 22/06/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 21:39
Juntada de Petição de procuração
-
11/12/2020 21:37
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 19:12
Mandado devolvido Positivamente
-
19/10/2020 14:56
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
25/03/2020 09:38
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 15:43
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2020 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2020 15:38
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2020 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2020 13:53
Publicado Intimação em 09/03/2020.
-
10/03/2020 13:49
Publicado Intimação em 09/03/2020.
-
09/03/2020 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/03/2020 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2020 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 14:34
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
06/03/2020 14:34
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
06/03/2020 14:32
Juntada de acesso aos autos
-
06/03/2020 14:21
Audiência conciliação designada para 07/04/2020 13:15.
-
03/12/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2019 11:27
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2019 11:21
Conclusos para decisão
-
24/11/2019 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2019
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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