02/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 15:19

Baixa Definitiva
29/03/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8001739-48.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Ednei Machado De Sena Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:GO49547) Advogado: Mayara Brito De Castro (OAB:GO40774) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001739-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO PAN S.A Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REU: EDNEI MACHADO DE SENA Advogado(s): RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB:GO49547), MAYARA BRITO DE CASTRO (OAB:GO40774) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, envolvendo as partes acima nominadas, na qual a parte ré noticiou, na petição de ID 456935727, que as partes transigiram extrajudicialmente.

Intimada para se manifestar acerca do aludido acordo, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse processual, a parte autora quedou-se silente.

Assim, considerando a informação da autocomposição entre os litigantes, sem insurgência da parte autora, configura-se a perda superveniente do objeto da presente ação perde, vale dizer, opera-se a ausência superveniente de uma das condições da ação - o interesse processual, consistente na necessidade da provocação da tutela jurisdicional.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 85, §10, do CPC, em observância ao princípio da causalidade, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser pagos pela autora, estes, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, salvo se acordado no termo de transação de modo diverso.

Após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 20 de fevereiro de 2025.

Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
21/02/2025 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 19:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:59

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/11/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/09/2024 10:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/03/2024 23:59.
17/08/2024 07:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
09/08/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
06/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
27/04/2024 23:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
27/04/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:13

Mandado devolvido Negativamente
27/09/2023 02:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.
01/09/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:46

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.
06/08/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
02/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 16:48

Concedida a Medida Liminar
11/01/2023 11:01

Conclusos para despacho
09/01/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000408-28.2018.8.05.0091

Municipio de Ibicarai

Clarice Bispo dos Santos 65835360568

Advogado: Katharyme Moraes de Assis Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2018 17:51

Exibir Processo

Processo nº 8000898-05.2023.8.05.0211

Maria Dacionaria dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 8000895-21.2025.8.05.0004

Aldaci Chaves Oliveira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/02/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 8001057-64.2024.8.05.0161

Getulio de Sena Lima

Municipio de Maragogipe

Advogado: Gerson Moncao dos Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 8007638-59.2025.8.05.0000

Francisco Caldas Mendonca

Secretario de Administracao do Estado Da...

Advogado: Onilde Cavalcante de Andrade Carvalho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2025 15:21

Exibir Processo