04/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:47

Expedição de ato ordinatório.
03/06/2025 10:47

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:09

Expedição de ato ordinatório.
11/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:08

Publicado Sentença em 02/10/2024.
03/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8009655-88.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: J.venioh Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009655-88.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: J.VENIOH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) SENTENÇA SENTENÇA Vistos examinados.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas.

Consta dos autos, informação de pagamento do débito, motivo pelo qual requereu a parte exequente a extinção do processo. É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita".

Outrossim, consoante estabelece o art. 156, I do CTN, o pagamento extingue o crédito tributário. É esse o caso.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c o art. 156, I do CTN.

Tendo em vista que já aperfeiçoada a citação, condeno a parte executada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Como consequência do julgamento, levante-se a penhora, o bloqueio e/ou outros atos de constrição porventura realizados nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas processuais pertinentes/remanescentes, se houver, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
30/09/2024 10:22

Expedição de sentença.
19/09/2024 16:26

Expedição de decisão.
19/09/2024 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 17:45

Conclusos para julgamento
04/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:09

Expedição de decisão.
08/05/2024 16:46

Expedição de decisão.
08/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:27

Decorrido prazo de J.VENIOH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:32

Conclusos para decisão
17/02/2024 01:50

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8009655-88.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: J.venioh Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009655-88.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: J.VENIOH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 18:30

Comunicação eletrônica
07/02/2024 18:30

Comunicação eletrônica
07/02/2024 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 17:41

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2024 17:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/02/2024 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/02/2024 23:59.
19/01/2024 10:21

Conclusos para decisão
19/01/2024 10:20

Juntada de Certidão
21/12/2023 15:28

Conclusos para decisão
21/12/2023 15:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/12/2023 11:12

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão
06/11/2023 09:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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