TJBA - 8187498-51.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8187498-51.2024.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: RUTH FERREIRA GOES Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR, DA SENTENÇA de id 519062064: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente a levantar, junto a Secretaria de Educação do Estado da Bahia - Comissão Precatórios FUNDEF, todo o saldo proveniente do abono de que trata as Leis Estadual 14.592/2023 e 14.699/20242, devido aos profissionais do Magistério da Educação Básica, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, de titularidade da pessoa falecida acima identificada, cabendo a única herdeira a totalidade existente, ou seja, o valor de R$ R$ 19.958,75, relativos a 2ª e 3ª parcelas do FUNDEF.
Custas pela requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça deferida no Id 478140419.Transcorrido o prazo recursal, expeça-se o competente alvará e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa, observadas as formalidades legais.
P.
I.
C.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 09 de setembro de 2025.
Karla kristiany Moreno de Oliveira.
Juíza de Direito. " Salvador (BA), 12 de setembro de 2025 -
12/09/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 09:01
Julgado procedente o pedido
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24/07/2025 13:10
Conclusos para despacho
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07/07/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8187498-51.2024.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: RUTH FERREIRA GOES Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE id478140419: " ... Defiro os benefícios da justiça gratuita. Diante disso, determino:Oficie-se à Secretaria da Educação do Estado da Bahia - Comissão Precatórios FUNDEF para que informe acerca da existência de valores em nome da falecida M.
DAS G.V.F., CPF nº ..., relativos à segunda e terceira parcelas do abono do FUNDEF, no prazo de 15 dias, devendo a resposta ser enviada ao e-mail: [email protected];Publique-se edital, com prazo de 15 dias.A falecida era servidora pública, assegurada por Regime de Previdência Próprio, sendo assim, intime-se a Autora para que junte aos autos a certidão de dependentes habilitados da falecida do Instituto de Previdência Próprio (SUPREV), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.A parte Autora deverá juntar certidão municipal, esta emitida pela Coordenadoria da Dívida Ativa do Município de Salvador Após o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos. Karla Kristiany Moreno de Oliveira.
Juíza de Direito. " Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2025 -
26/05/2025 13:02
Juntada de informação
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26/05/2025 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486459019
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26/05/2025 13:00
Expedição de Ofício.
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06/05/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8187498-51.2024.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ruth Ferreira Goes Advogado: Lina Beatriz Gomes Silva (OAB:BA76429) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8187498-51.2024.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: RUTH FERREIRA GOES Polo Passivo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR SUA(S) ADVOGADA(S), DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE id478140419: " ...
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Diante disso, determino:Oficie-se à Secretaria da Educação do Estado da Bahia - Comissão Precatórios FUNDEF para que informe acerca da existência de valores em nome da falecida M.
DAS G.V.F., CPF nº ..., relativos à segunda e terceira parcelas do abono do FUNDEF, no prazo de 15 dias, devendo a resposta ser enviada ao e-mail: [email protected];Publique-se edital, com prazo de 15 dias.A falecida era servidora pública, assegurada por Regime de Previdência Próprio, sendo assim, intime-se a Autora para que junte aos autos a certidão de dependentes habilitados da falecida do Instituto de Previdência Próprio (SUPREV), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.A parte Autora deverá juntar certidão municipal, esta emitida pela Coordenadoria da Dívida Ativa do Município de Salvador Após o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.
Karla Kristiany Moreno de Oliveira.
Juíza de Direito. " Salvador (BA), 16 de fevereiro de 2025 -
07/03/2025 13:09
Juntada de Petição de outros documentos
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07/03/2025 13:03
Juntada de Petição de outros documentos
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16/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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