04/07/2025 04:16

Decorrido prazo de EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA em 03/07/2025 23:59.
05/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Documento_1
05/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83520235
30/05/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 10:23

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:59

Comunicação eletrônica
14/03/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:51

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/03/2025 04:53

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Pet 8046529_23.2023.805.0000 intimação decisão Não
10/03/2025 10:19

Declarada incompetência
21/02/2025 14:41

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 01:51

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Documento_1
29/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:10

Conclusos #Não preenchido#
22/08/2024 00:13

Decorrido prazo de EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 06:06

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Pet 8046529__23.2023.805.0000 intimação acórdão Não intervenção MP
30/07/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 08:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 03:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 16:44

Deliberado em sessão - julgado
27/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:14

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/06/2024 18:09

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 14:58

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:37

Publicado Despacho em 19/02/2024.
20/02/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição incidental
15/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8046529-23.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Edlucia Maria Da Silva Laranjeira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046529-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA.

Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
08/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:21

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:32

Decorrido prazo de EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:53

Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 13:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a EDLUCIA MARIA DA SILVA LARANJEIRA - CPF: *85.***.*07-68 (PARTE AUTORA)
20/09/2023 06:56

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2023 06:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 06:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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