TJBA - 8001381-49.2024.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 14:28
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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20/03/2025 14:28
Baixa Definitiva
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20/03/2025 14:28
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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20/03/2025 14:28
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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20/03/2025 00:36
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:36
Decorrido prazo de SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8001381-49.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Salvador Producoes Artisticas E Entretenimentos Ltda - Me Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387-A) Advogado: Rafael Garrido Frank (OAB:BA60861-A) Apelante: Serasa S.a.
Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001381-49.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SERASA S.A.
Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME Advogado(s):ALANO BERNARDES FRANK, RAFAEL GARRIDO FRANK MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES.
PESSOA JURÍDICA.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43, §2º, DO CDC.
SÚMULA 359, DO STJ.
PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE HOUVE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR DA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
ENDEREÇO INFORMADO PELO CREDOR.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
RECURSO DA ACIONADA CONHECIDO E PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8001381-49.2024.8.05.0001, em que figuram como apelante SERASA S.A. e como apelada SALVADOR PRODUCOES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões, data registrada no sistema.
Presidente Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
19/02/2025 06:03
Publicado Ementa em 19/02/2025.
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19/02/2025 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 14:19
Conhecido o recurso de SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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11/02/2025 13:32
Conhecido o recurso de SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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10/02/2025 17:22
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2025 15:28
Deliberado em sessão - julgado
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22/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 19:21
Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
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16/01/2025 17:27
Solicitado dia de julgamento
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24/10/2024 14:02
Conclusos #Não preenchido#
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24/10/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:48
Recebidos os autos
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24/10/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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