04/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECISÃO 0003156-91.2007.8.05.0274 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Vitória Da Conquista Reu: Fabio Alves De Jesus Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Gilmar Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Edsilson Ferreira Silva Terceiro Interessado: Carlos Antonio Dos Santos Dias Testemunha: Juliana Ferreira De Oliveira Terceiro Interessado: Ricardo Alves Silva Terceiro Interessado: Rita Maraia Da Silva Terceiro Interessado: Maria Sirlene Moreira Silva Terceiro Interessado: Fabio Souza Moreira Terceiro Interessado: Renato Souza Terceiro Interessado: Glória Ssouza Terceiro Interessado: Daniela Da Silva Pereira Terceiro Interessado: Virgilio Santana Neto Reu: Judicael Ferreira De Lima Advogado: Talmo Torres Silva (OAB:BA54098) Testemunha: .

Jeová Ferreira De Lima Testemunha: Carlos Antonio Dos Santos Dias Testemunha: Edilson Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Dh Vitória Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0003156-91.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Fabio Alves de Jesus e outros Advogado(s): COSME JOSE DOS REIS (OAB:BA13806), TALMO TORRES SILVA (OAB:BA54098) DECISÃO RECEBO o Recurso de Apelação interposto pela Defesa no ID 471900118, uma vez que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do art. 593 do CPP.

Intime-se a Defesa para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, intime-se o Ministério Público, na condição de apelado, para oferecer contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Apresentadas as razões e contrarrazões, E CUMPRIDAS TODAS AS MEDIDAS ACIMA DETERMINADAS, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista/Bahia, data do sistema.

JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECISÃO 0003156-91.2007.8.05.0274 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Vitória Da Conquista Reu: Fabio Alves De Jesus Advogado: Cosme Jose Dos Reis (OAB:BA13806) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Gilmar Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Edsilson Ferreira Silva Terceiro Interessado: Carlos Antonio Dos Santos Dias Testemunha: Juliana Ferreira De Oliveira Terceiro Interessado: Ricardo Alves Silva Terceiro Interessado: Rita Maraia Da Silva Terceiro Interessado: Maria Sirlene Moreira Silva Terceiro Interessado: Fabio Souza Moreira Terceiro Interessado: Renato Souza Terceiro Interessado: Glória Ssouza Terceiro Interessado: Daniela Da Silva Pereira Terceiro Interessado: Virgilio Santana Neto Reu: Judicael Ferreira De Lima Advogado: Talmo Torres Silva (OAB:BA54098) Testemunha: .

Jeová Ferreira De Lima Testemunha: Carlos Antonio Dos Santos Dias Testemunha: Edilson Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Dh Vitória Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0003156-91.2007.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Fabio Alves de Jesus e outros Advogado(s): COSME JOSE DOS REIS (OAB:BA13806), TALMO TORRES SILVA (OAB:BA54098) DECISÃO RECEBO o Recurso de Apelação interposto pela Defesa no ID 471900118, uma vez que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do art. 593 do CPP.

Intime-se a Defesa para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, intime-se o Ministério Público, na condição de apelado, para oferecer contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

Apresentadas as razões e contrarrazões, E CUMPRIDAS TODAS AS MEDIDAS ACIMA DETERMINADAS, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

Vitória da Conquista/Bahia, data do sistema.

JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito
10/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 04:24

Publicado Decisão em 17/02/2025.
07/03/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
06/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Processo n. 0003156_91.2007.8.05.0274.contrarrazões de apelação.erro dosimetria pena.execução imedia
25/02/2025 11:34

Expedição de decisão.
25/02/2025 11:02

Juntada de Petição de apelação
16/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Documento_1
13/02/2025 09:21

Expedição de decisão.
20/01/2025 17:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:44

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
18/12/2024 15:48

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
06/11/2024 12:29

Juntada de mandado
04/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:42

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 21:08

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 18:41

Juntada de mandado de prisão - bnmp
30/10/2024 17:35

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:34

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/10/2024 SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI.
30/10/2024 17:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/10/2024 SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI.
30/10/2024 17:33

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
30/10/2024 17:32

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
30/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:12

Juntada de intimação
27/10/2024 14:47

Decorrido prazo de DH VITÓRIA DA CONQUISTA em 21/10/2024 23:59.
26/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:05

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Documento_1
25/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:48

Expedição de ato ordinatório.
24/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:46

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de JUDICAEL FERREIRA DE LIMA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:14

Expedição de Ofício.
07/10/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Documento_1
07/10/2024 10:16

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:08

Expedição de despacho.
25/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:54

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 21/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
25/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:16

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:03

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 01/10/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
19/07/2024 18:03

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 01/10/2024_09H SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI.
07/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Documento_1
06/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:00

Juntada de ata da audiência
06/05/2024 17:56

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri convertida em diligência conduzida por 06/05/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
06/05/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:03

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:00

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:45

Expedição de ato ordinatório.
03/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
30/04/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
23/04/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
21/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
19/04/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
16/04/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:02

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:42

Expedição de Carta precatória.
15/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Documento_1
12/04/2024 17:20

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:12

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:01

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:08

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 06/05/2024 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
30/01/2024 17:59

Decorrido prazo de Fabio Alves de Jesus em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 01:54

Publicado Despacho em 11/01/2024.
12/01/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Documento_1
09/01/2024 21:59

Expedição de despacho.
09/01/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:05

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:14

Conclusos para despacho
22/06/2023 01:37

Decorrido prazo de Fabio Alves de Jesus em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
09/06/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:59

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:24

Expedição de ato ordinatório.
04/04/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:35

Conclusos para despacho
01/12/2022 03:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 03:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2022 00:00

Mero expediente
14/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2021 00:00

Expedição de documento
17/02/2021 00:00

Mero expediente
26/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2020 00:00

Expedição de documento
16/04/2020 00:00

Expedição de documento
26/11/2019 00:00

Audiência Designada
21/11/2019 00:00

Mero expediente
06/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2019 00:00

Correção de Classe
01/12/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2017 00:00

Mero expediente
17/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2017 00:00

Publicação
22/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2017 00:00

Mero expediente
20/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2016 00:00

Mero expediente
19/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2015 00:00

Expedição de documento
21/07/2015 00:00

Petição
10/07/2015 00:00

Publicação
08/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2015 00:00

Expedição de documento
05/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
03/03/2015 00:00

Expedição de Ofício
02/03/2015 00:00

Recebimento
02/03/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
27/02/2015 00:00

Expedição de Mandado
27/02/2015 00:00

Expedição de Mandado
26/02/2015 00:00

Recebimento
25/02/2015 00:00

Publicação
23/02/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
20/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2014 00:00

Ato ordinatório
02/10/2014 00:00

Expedição de Edital
02/10/2014 00:00

Expedição de Edital
02/10/2014 00:00

Audiência Designada
18/09/2014 00:00

Ato ordinatório
18/09/2014 00:00

Recebimento
15/09/2014 00:00

Mero expediente
07/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2014 00:00

Publicação
03/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2014 00:00

Publicação
29/05/2014 00:00

Expedição de Edital
29/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2014 00:00

Audiência Designada
28/05/2014 00:00

Antecipação de tutela
02/12/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/04/2013 00:00

Expedição de Edital
09/10/2012 00:00

Expedição de documento
08/10/2012 00:00

Mero expediente
25/07/2012 00:00

Ato ordinatório
20/07/2012 00:00

Ato ordinatório
20/07/2012 00:00

Conclusão
03/04/2012 00:00

Remessa
29/03/2012 00:00

Expedição de documento
28/03/2012 00:00

Mero expediente
20/03/2012 00:00

Ato ordinatório
20/03/2012 00:00

Conclusão
31/10/2011 00:00

Mero expediente
01/12/2010 00:00

Remessa
30/11/2010 00:00

Remessa
30/11/2010 00:00

Remessa
29/11/2010 00:00

Mero expediente
29/11/2010 00:00

Expedição de documento
16/06/2010 00:00

Remessa
04/05/2010 00:00

Expedição de documento
03/05/2010 00:00

Pronúncia
03/12/2009 00:00

Documento
19/11/2009 00:00

Concluso para Sentença
13/11/2009 00:00

Remessa
12/11/2009 00:00

Despacho do juiz
10/11/2009 00:00

Remessa
25/09/2009 00:00

Expedição de documento
17/09/2009 00:00

Remessa
24/08/2009 00:00

Conclusão
13/08/2009 00:00

Remessa
12/08/2009 00:00

Remessa
10/08/2009 00:00

Entrega em carga/vista
10/08/2009 00:00

Recebimento
10/08/2009 00:00

Entrega em carga/vista
10/08/2009 00:00

Recebimento
04/08/2009 00:00

Conclusão
28/04/2009 00:00

Documento
17/02/2009 00:00

Entrega em carga/vista
22/01/2009 00:00

Remessa
05/12/2008 00:00

Remessa
01/12/2008 00:00

Conclusão
24/11/2008 00:00

Entrega em carga/vista
20/11/2008 00:00

Expedição de documento
18/11/2008 00:00

Petição
12/11/2008 00:00

Conclusão
30/04/2008 00:00

Autos - vista defensor
11/04/2008 00:00

Autos - conclusos
09/04/2008 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio
08/04/2008 00:00

Autos - vista defensor
12/03/2008 00:00

Mandado - expedido
12/03/2008 00:00

Mandado - expedido
11/03/2008 00:00

Mandado - expeca-se
19/02/2008 00:00

Autos - conclusos
28/01/2008 00:00

Autos - vista ministério público
18/12/2007 00:00

Mandado - expedido
30/11/2007 00:00

Audiencia - designada
30/10/2007 00:00

Mandado - expedido
30/10/2007 00:00

Audiencia - designada
12/09/2007 00:00

Autos - conclusos
08/08/2007 00:00

Juntada
08/08/2007 00:00

Mandado - expedido
08/08/2007 00:00

Mandado - expedido
06/08/2007 00:00

Audiencia - designada
11/07/2007 00:00

Audiencia - designada
09/07/2007 00:00

Juntada
09/07/2007 00:00

Autos - vista ministério público
05/07/2007 00:00

Autos - conclusos
05/07/2007 00:00

Autos - conclusos
05/07/2007 00:00

Autos - vista ministério público
31/05/2007 00:00

Mandado - expedido
11/05/2007 00:00

Autos - conclusos
10/04/2007 00:00

Audiencia - designada
30/03/2007 00:00

Autos - conclusos
30/03/2007 00:00

Processo autuado
09/03/2007 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2007

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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