TJBA - 8029617-84.2019.8.05.0001

03/05/2021 15:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/05/2021 15:07

Baixa Definitiva

03/05/2021 15:07

Transitado em Julgado em 03/05/2021

15/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:19

Decorrido prazo de UTAMIR OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

16/03/2021 02:22

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

12/03/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 13:38

Expedição de intimação.

11/03/2021 09:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2021 07:39

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2021 13:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/02/2021 15:34

Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

16/02/2021 16:52

Solicitado dia de julgamento

03/02/2021 15:59

Recebidos os autos

03/02/2021 15:59

Distribuído por sorteio