31/10/2024 20:50

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/10/2024 23:59.
31/10/2024 20:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 08/10/2024 23:59.
31/10/2024 10:34

Baixa Definitiva
31/10/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:34

Juntada de Alvará
23/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:10

Publicado Intimação em 01/10/2024.
16/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
14/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000120-35.2016.8.05.0258 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teofilândia Exequente: Joana Francisca De Oliveira Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Executado: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teofilândia- BA / Fórum Ana Oliveira Vara de Jurisdição Plena Pça Lomanto Junior, 229, Centro, Teofilândia CEP 48770-000 Tel: (75) 3268-2144.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000120-35.2016.8.05.0258 ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 203, §4º, do CPC c/c PROVIMENTO CONJ.

Nº CGJ/CCI 06/2016 De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, positiva a constrição SISBAJUD (id 466030252), intime-se a ré para em 5 dias alegar eventual impenhorabilidade.

Cumpra-se.

Teofilândia-BA, 27 de setembro de 2024
27/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 21:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:20

Expedição de intimação.
30/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:05

Expedição de intimação.
19/04/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:53

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 22/08/2023.
30/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 10:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 11:46

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000120-35.2016.8.05.0258 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Teofilândia Autor: Joana Francisca De Oliveira Advogado: Iggor Bacelar Andrade Pedreira (OAB:BA26401) Advogado: Thiago Barreto Paes Lomes (OAB:BA28200) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Marcio Nunes Ferreira (OAB:BA44997) Advogado: Sandra Regina Maria Da Silva Santos (OAB:BA46126) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000120-35.2016.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA AUTOR: JOANA FRANCISCA DE OLIVEIRA Advogado(s): IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (OAB:0026401/BA), THIAGO BARRETO PAES LOMES (OAB:0028200/BA) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): MARCIO NUNES FERREIRA (OAB:0044997/BA), SANDRA REGINA MARIA DA SILVA SANTOS (OAB:0046126/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:0016780/BA), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:0001141/BA) SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração interposto por JOANA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ora embargante, em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, ora embargado, sustentando, em suma, contradição e erro material na sentença de Id. 28845010.

Alega que a sentença que, reconhecendo a conexão entre os processos nº 8000110-88.2016.805.0258; 8000119-50.2016.805.0258; 8000120-35.2016.0258; e 8000121-20.2016.805.0258, julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a inexistência dos contratos, assim como condenando o banco réu a restituir em dobro os valores descontados indevidamente referentes aos contratos objeto das lides, além do pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, está eivada de erro material e contradições.

Afirma que o presente feito, processado sob o nº 8000121- 20.2016.8.05.0258, já foi devidamente sentenciado em 27 de julho de 2017 (Id. 8153168), não podendo ser novamente julgado.

Assim, pugna pela anulação da sentença em relação aos autos nº. 8000121-20.2016.8.05.0258, porque já sentenciados desde 2017, mantendo a conexão e o julgamento em relação aos demais processos, 8000110-88.2016.805.0258, 8000119-50.2016.805.0258 e 8000120- 35.2016.0258. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre esclarecer que o cabimento dos embargos declaratórios reclama a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

No caso destes autos, de fato, há erros materiais e procedimentais a serem sanados.

Compulsando os autos, verifica-se que o feito processado sob o nº 8000121-20.2016.8.05.0258 já foi objeto de julgamento de mérito, sendo proferida sentença em 29/09/2017 (Id. 8153168), a qual julgou procedente os pedidos autorais para condenar a ré a pagar em dobro os valores descontados por força do pacto objeto da presente lide e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.

Contra esta sentença, foi interposto tempestivamente recurso inominado pelo requerido Banco Itau (Id. 8410136).

Ocorre que, por um equívoco deste juízo, foi proferida nova sentença em 29/09/2019 (Id. 28845625), aplicando a conexão entre os processos nº 8000110-88.2016.805.0258; 8000119-50.2016.805.0258; 8000120-35.2016.0258; e 8000121-20.2016.805.0258, e proferindo julgamento.

Assim, vislumbrando efetivo erro procedimental, podendo ser reconhecido, inclusive, de ofício, em face do princípio da unicidade da sentença, o qual determina que, em cada processo, só seja proferida uma sentença de mérito, medida de rigor é a anulação da sentença proferida no Id. 28845625, prevalecendo a sentença proferida no Id. 8153168, nos autos Ação nº 8000121-20.2016.8.05.0258, mantendo o julgamento em relação aos demais processos, 8000110-88.2016.805.0258, 8000119-50.2016.805.0258 e 8000120- 35.2016.0258.

No que tange à alegação de inexistência do valor dos danos morais arbitrados, tem-se como improcedente, tendo em vista que na sentença proferida no Id. 28844557, foi devidamente fixado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, não havendo, assim, qualquer omissão a ser suprida.

Ante ao exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos de declaração, tão somente, para ANULAR a sentença proferida no Id. 28845625, prevalecendo a sentença proferida no Id. 8153168, nos autos da Ação nº 8000121- 20.2016.8.05.0258, mantendo os demais termos da sentença proferida nestes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teofilândia/BA, 31 de maio de 2021.

AMAIARA CISNE GOMES Juíza de Direito Substituta
14/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 19:23

Outras Decisões
14/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:09

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 10:58

Conclusos para decisão
02/07/2021 02:44

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:44

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:44

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARIA DA SILVA SANTOS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:44

Decorrido prazo de MARCIO NUNES FERREIRA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:44

Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PAES LOMES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:44

Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 01/07/2021 23:59.
26/06/2021 15:11

Publicado Intimação em 14/06/2021.
26/06/2021 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021 15:10

Publicado Intimação em 14/06/2021.
26/06/2021 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
14/06/2021 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2021 12:42

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2021 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/06/2020 12:02

Decorrido prazo de THIAGO BARRETO PAES LOMES em 18/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 12:02

Decorrido prazo de IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 12:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 12:02

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 18/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 12:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARIA DA SILVA SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 12:02

Decorrido prazo de MARCIO NUNES FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.
14/06/2020 08:02

Publicado Intimação em 25/03/2020.
14/06/2020 08:02

Publicado Intimação em 25/03/2020.
14/06/2020 08:01

Publicado Intimação em 25/03/2020.
14/05/2020 13:47

Conclusos para julgamento
13/05/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:43

Juntada de Certidão
19/03/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 08:54

Conclusos para julgamento
01/10/2019 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2019 17:47

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2019 10:27

Conclusos para julgamento
17/12/2018 11:00

Juntada de Certidão
24/03/2018 01:18

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MARIA DA SILVA SANTOS em 01/02/2018 23:59:59.
24/03/2018 01:18

Decorrido prazo de MARCIO NUNES FERREIRA em 01/02/2018 23:59:59.
24/03/2018 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2018.
21/03/2018 09:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2017 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 11:33

Conclusos para julgamento
11/10/2016 11:33

Juntada de Certidão
14/09/2016 10:43

Audiência una realizada para 14/09/2016 10:20.
26/08/2016 11:39

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2016 12:53

Juntada de Certidão
10/08/2016 10:52

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2016 11:56

Juntada de Certidão
19/07/2016 09:22

Juntada de ato ordinatório
19/07/2016 09:22

Audiência una designada para 14/09/2016 10:20.
18/07/2016 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 08:54

Concedida a Medida Liminar
18/02/2016 15:04

Conclusos para decisão
18/02/2016 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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