TJBA - 0526673-96.2016.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 03:04
Decorrido prazo de LAZARINI TRANSPORTES LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 11:06
Expedição de despacho.
-
23/05/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 15:39
Expedição de sentença.
-
03/04/2025 15:39
Transitado em Julgado em 01/04/2025
-
01/04/2025 19:39
Decorrido prazo de LAZARINI TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
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01/04/2025 19:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
-
01/04/2025 12:21
Desentranhado o documento
-
01/04/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão
-
16/01/2025 23:59
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 14:52
Expedição de sentença.
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09/01/2025 14:18
Expedição de sentença.
-
09/01/2025 14:18
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
24/11/2024 11:48
Conclusos para julgamento
-
24/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
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27/10/2024 17:17
Decorrido prazo de LAZARINI TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.
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27/10/2024 13:50
Decorrido prazo de LAZARINI TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 19:46
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
-
09/10/2024 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
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08/10/2024 20:52
Expedição de despacho.
-
08/10/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:39
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.
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23/09/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 21:46
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 12:59
Expedição de ato ordinatório.
-
12/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 23:10
Expedição de decisão.
-
30/08/2024 23:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2024 22:12
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
09/04/2024 07:50
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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17/02/2024 16:55
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0526673-96.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lazarini Transportes Ltda - Epp Advogado: Marcio Vinhas Barretto (OAB:BA14427) Advogado: David Medeiros Barbosa (OAB:BA42069) Requerido: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Antonio Claudio Salles De Anunciação Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o Ente Federativo para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR - BA, 6 de fevereiro de 2024 Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito -
08/02/2024 20:47
Expedição de despacho.
-
08/02/2024 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 19:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 19:52
Decorrido prazo de LAZARINI TRANSPORTES LTDA - EPP em 27/11/2023 23:59.
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11/01/2024 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.
-
11/01/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
03/01/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2023 15:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/10/2023 13:41
Expedição de ato ordinatório.
-
30/10/2023 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 23:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/10/2023 22:24
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
-
29/10/2023 22:24
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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21/10/2023 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 05:34
Decorrido prazo de LAZARINI TRANSPORTES LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.
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27/09/2023 00:02
Decorrido prazo de LAZARINI TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 02:22
Publicado Sentença em 30/08/2023.
-
31/08/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 11:01
Expedição de sentença.
-
29/08/2023 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/08/2023 10:40
Expedição de sentença.
-
29/08/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 10:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
28/08/2023 19:24
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 11:40
Conclusos para julgamento
-
20/06/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2023 23:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2023 23:59.
-
28/02/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
25/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/08/2022 00:00
Petição
-
12/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/03/2022 00:00
Petição
-
18/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
10/02/2022 00:00
Petição
-
08/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
02/02/2022 00:00
Publicação
-
01/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
01/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2022 00:00
Procedência
-
02/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
29/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/04/2021 00:00
Petição
-
29/03/2021 00:00
Petição
-
17/03/2021 00:00
Publicação
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
15/03/2021 00:00
Mero expediente
-
11/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
02/03/2021 00:00
Laudo Pericial
-
26/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2021 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2021 00:00
Petição
-
11/02/2021 00:00
Publicação
-
09/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/02/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
07/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2021 00:00
Petição
-
03/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/01/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
26/01/2021 00:00
Publicação
-
25/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2021 00:00
Petição
-
23/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/01/2021 00:00
Laudo Pericial
-
06/01/2021 00:00
Petição
-
13/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
04/12/2020 00:00
Publicação
-
03/12/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/12/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
02/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/12/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Petição
-
27/10/2020 00:00
Petição
-
20/10/2020 00:00
Publicação
-
20/10/2020 00:00
Petição
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
19/10/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
18/10/2020 00:00
Perito
-
21/09/2020 00:00
Petição
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2020 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
09/09/2020 00:00
Publicação
-
08/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
02/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2020 00:00
Petição
-
26/08/2020 00:00
Petição
-
11/08/2020 00:00
Publicação
-
10/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
10/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/08/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
26/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2020 00:00
Petição
-
15/06/2020 00:00
Petição
-
16/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2019 00:00
Petição
-
26/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
10/09/2019 00:00
Publicação
-
09/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2019 00:00
Mero expediente
-
16/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2019 00:00
Petição
-
19/06/2019 00:00
Petição
-
12/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/03/2019 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Publicação
-
03/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2018 00:00
Por decisão judicial
-
26/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/09/2018 00:00
Petição
-
06/09/2018 00:00
Petição
-
31/08/2018 00:00
Publicação
-
30/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2018 00:00
Mero expediente
-
22/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/08/2018 00:00
Petição
-
13/08/2018 00:00
Publicação
-
10/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2018 00:00
Mero expediente
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
25/07/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/07/2018 00:00
Petição
-
06/07/2018 00:00
Publicação
-
05/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2018 00:00
Mero expediente
-
03/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/07/2018 00:00
Petição
-
02/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/06/2018 00:00
Publicação
-
25/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
21/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
21/06/2018 00:00
Mero expediente
-
21/06/2018 00:00
Petição
-
04/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/04/2018 00:00
Documento
-
25/04/2018 00:00
Petição
-
01/03/2018 00:00
Publicação
-
28/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
20/02/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
-
31/01/2018 00:00
Petição
-
10/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2017 00:00
Petição
-
01/12/2017 00:00
Publicação
-
30/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2017 00:00
Mero expediente
-
05/12/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
05/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2016 00:00
Petição
-
07/11/2016 00:00
Publicação
-
04/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
31/10/2016 00:00
Mero expediente
-
27/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
23/09/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
22/09/2016 00:00
Petição
-
21/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2016 00:00
Petição
-
09/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2016 00:00
Publicação
-
08/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
05/09/2016 00:00
Mero expediente
-
02/09/2016 00:00
Concluso para Sentença
-
01/09/2016 00:00
Petição
-
29/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2016 00:00
Publicação
-
29/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
26/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/08/2016 00:00
Mero expediente
-
26/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2016 00:00
Petição
-
15/08/2016 00:00
Publicação
-
11/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
10/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/08/2016 00:00
Mero expediente
-
02/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2016 00:00
Petição
-
13/07/2016 00:00
Publicação
-
12/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
11/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
11/07/2016 00:00
Decisão anterior
-
20/06/2016 00:00
Petição
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
26/05/2016 00:00
Petição
-
06/05/2016 00:00
Publicação
-
05/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
05/05/2016 00:00
Antecipação de tutela
-
03/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
03/05/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2016
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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