19/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
25/09/2024 06:43

Conclusos para decisão
25/09/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 21:55

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:47

Juntada de recibo (sisbajud)
12/08/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:47

Juntada de Certidão
04/08/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:36

Expedição de decisão.
02/08/2024 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 06:38

Conclusos para decisão
24/07/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:22

Processo Desarquivado
23/07/2024 14:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:27

Decorrido prazo de SANTO COMUNICACAO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 16:06

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762143-10.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Santo Comunicacao Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0762143-10.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANTO COMUNICACAO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 19:10

Comunicação eletrônica
07/02/2024 19:10

Comunicação eletrônica
07/02/2024 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 00:28

Conclusos para decisão
04/02/2024 00:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/01/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
07/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2021 00:00

Petição
16/06/2020 00:00

Publicação
10/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2020 00:00

Por decisão judicial
08/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2020 00:00

Petição
18/03/2016 00:00

Mero expediente
16/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
16/03/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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