TJBA - 0780696-42.2015.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON LIMA ARAUJO

CPF *03.***.*01-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 23:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:25

    Decorrido prazo de JACKSON LIMA ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 17:25

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:27

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780696-42.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jackson Lima Araujo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0780696-42.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JACKSON LIMA ARAUJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 07/02/2024 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 21:26

    Comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 21:26

    Comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 21:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 11:35

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 29/12/2022 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

  • 24/10/2022 14:38

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 22/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/03/2022 00:00

    Expedição de Carta

  • 03/03/2022 00:00

    Petição

  • 06/08/2019 00:00

    Publicação

  • 02/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 02/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/07/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/07/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Publicação

  • 27/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 22/05/2019 00:00

    Petição

  • 22/05/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/06/2015 00:00

    Mero expediente

  • 07/05/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 07/05/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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