TJBA - 0830894-83.2015.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 13:36
Baixa Definitiva
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13/06/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 11:10
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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13/06/2025 03:57
Decorrido prazo de ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO em 12/06/2025 23:59.
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10/06/2025 19:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2025 23:59.
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05/05/2025 16:47
Expedição de sentença.
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05/05/2025 16:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/04/2025 11:32
Conclusos para decisão
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13/11/2024 09:04
Juntada de Certidão
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26/10/2024 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.
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28/08/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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06/04/2024 18:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.
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06/04/2024 18:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.
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16/02/2024 19:53
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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16/02/2024 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0830894-83.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Abelardo Ribeiro Dos Santos Filho Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830894-83.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO DESPACHO Vistos, etc.
Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.
Atribuo a este Decisão, força de mandado.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
07/02/2024 22:30
Expedição de despacho.
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07/02/2024 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 14:39
Conclusos para decisão
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29/10/2023 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 21:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 20:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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23/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 03:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2023 23:59.
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04/05/2023 21:26
Expedição de despacho.
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04/05/2023 21:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 21:42
Conclusos para despacho
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27/11/2022 03:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 03:18
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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13/10/2022 00:00
Expedição de documento
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17/05/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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06/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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05/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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05/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
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24/02/2021 00:00
Petição
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06/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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05/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/12/2019 00:00
Mero expediente
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13/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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13/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/06/2019 00:00
Petição
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30/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
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30/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
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28/05/2019 00:00
Mero expediente
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20/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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10/05/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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01/02/2019 00:00
Expedição de Certidão
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01/02/2019 00:00
Expedição de Ofício
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16/04/2018 00:00
Mero expediente
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16/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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11/12/2017 00:00
Expedição de Carta
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28/11/2015 00:00
Mero expediente
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18/11/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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18/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2015
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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