21/11/2023 12:43

Baixa Definitiva
21/11/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
16/07/2023 15:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:58

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:05

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RABELO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:05

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 11/07/2023 23:59.
17/06/2023 10:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000248-84.2021.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Agostinho Dos Santos Neto Advogado: Bruno Rocha Rabelo (OAB:DF59274) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Arruda (OAB:BA62435) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771) Advogado: Rafael De Lacerda Campos (OAB:MG74828) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB:MG112797) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000248-84.2021.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: AGOSTINHO DOS SANTOS NETO Advogado(s): CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (OAB:BA62435), BRUNO ROCHA RABELO (OAB:DF59274) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): FABIANA DINIZ ALVES (OAB:MG98771), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS registrado(a) civilmente como RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB:MG74828), DANIEL JARDIM SENA (OAB:MG112797) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS na qual figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos.

Ato contínuo, as partes alcançaram composição acerca do mérito da presente ação, consoante se denota do acordo firmado ao ID365788520. É o relato do essencial.

Passo a decidir.

A compulsa aos autos dá conta de atestar a regularidade formal do feito e do acordo celebrado.

Tem-se, assim, que o acordo preenche os requisitos previstos em lei para a espécie.

Considerando o dever do juízo de estimular a autocomposição sempre que possível (art. 3º, §3º do CPC), HOMOLOGO, por sentença, para que surta jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes.

Ex positis, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Sem custas e honorários, ante à gratuidade da justiça, outrossim, dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º do CPC).

Diante da dispensa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, com as cautelas e anotações necessárias, arquive-se.

Expeça-se certidão para pagamento ao advogado dativo.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de ofício e mandado, prescindida qualquer outra formalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Rita de Cássia - BA, datado e assinado digitalmente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
15/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:37

Homologada a Transação
14/06/2023 01:00

Conclusos para julgamento
31/03/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:41

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 15/09/2022 23:59.
26/01/2023 18:05

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RABELO em 15/09/2022 23:59.
25/01/2023 19:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA em 15/09/2022 23:59.
31/12/2022 20:13

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 15/09/2022 23:59.
31/12/2022 20:12

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 15/09/2022 23:59.
29/12/2022 02:12

Publicado Intimação em 06/09/2022.
29/12/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
29/12/2022 01:46

Publicado Intimação em 06/09/2022.
29/12/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
28/12/2022 23:28

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
28/12/2022 23:03

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
28/12/2022 19:58

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
05/09/2022 12:56

Conclusos para julgamento
05/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 14:46

Expedição de intimação.
02/09/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/09/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
02/09/2022 12:52

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 01/09/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
18/08/2022 06:29

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022 06:29

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RABELO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:30

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:30

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA em 16/08/2022 23:59.
07/08/2022 10:04

Publicado Intimação em 04/08/2022.
07/08/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
07/08/2022 10:04

Publicado Intimação em 04/08/2022.
07/08/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
07/08/2022 10:04

Publicado Intimação em 04/08/2022.
07/08/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
07/08/2022 10:04

Publicado Intimação em 04/08/2022.
07/08/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
07/08/2022 10:04

Publicado Intimação em 04/08/2022.
07/08/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
03/08/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:46

Expedição de intimação.
03/08/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 11/08/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
07/07/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:51

Expedição de intimação.
06/07/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 15:48

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 08/07/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
01/07/2022 06:00

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 05:35

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RABELO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 05:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 05:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 28/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 08:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022 08:38

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RABELO em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 08:49

Publicado Intimação em 31/05/2022.
01/06/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
29/05/2022 19:07

Expedição de intimação.
29/05/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 19:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/07/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
26/05/2022 01:28

Publicado Intimação em 25/05/2022.
26/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 14:40

Despacho
26/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
02/12/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 20:07

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RABELO em 03/08/2021 23:59.
28/10/2021 20:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA em 03/08/2021 23:59.
28/10/2021 20:07

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 03/08/2021 23:59.
05/10/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:13

Publicado Intimação em 23/07/2021.
06/08/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
22/07/2021 14:19

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 06/10/2021 10:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
22/07/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 14:15

Juntada de Termo de audiência
22/07/2021 14:14

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 14/07/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
20/07/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 08:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA em 15/07/2021 23:59.
17/07/2021 08:30

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RABELO em 15/07/2021 23:59.
17/07/2021 02:17

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA RABELO em 15/07/2021 23:59.
17/07/2021 02:17

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 15/07/2021 23:59.
17/07/2021 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 18:07

Publicado Intimação em 07/07/2021.
16/07/2021 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 12:21

Publicado Intimação em 07/07/2021.
16/07/2021 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 10:46

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 09:32

Audiência Audiência CEJUSC designada para 14/07/2021 11:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.
06/07/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:01

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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