TJBA - 8048556-76.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:08
Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
27/06/2025 16:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/06/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:39
Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
26/05/2025 10:34
Solicitado dia de julgamento
-
15/05/2025 14:32
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2025 14:32
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
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19/03/2025 00:21
Decorrido prazo de MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS em 18/03/2025 23:59.
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15/03/2025 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 17:40
Juntada de Petição de Documento_1
-
18/02/2025 04:56
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
-
18/02/2025 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 14:17
Cominicação eletrônica
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14/02/2025 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 11:45
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
12/02/2025 06:35
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
12/02/2025 06:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/12/2024 15:49
Declarada incompetência
-
03/12/2024 15:05
Conclusos #Não preenchido#
-
12/11/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
-
12/11/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS em 16/10/2024 23:59.
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29/09/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 11:40
Publicado Decisão em 25/09/2024.
-
24/09/2024 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
21/09/2024 17:41
Recurso Especial não admitido
-
17/09/2024 14:48
Conclusos #Não preenchido#
-
14/09/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 19:57
Juntada de Petição de Documento_1
-
30/08/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 07:37
Publicado Intimação em 30/08/2024.
-
30/08/2024 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
28/08/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
21/08/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS em 20/08/2024 23:59.
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14/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Documento_1
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11/08/2024 20:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/08/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 01:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 06:31
Publicado Ementa em 30/07/2024.
-
30/07/2024 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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09/07/2024 14:59
Julgado procedente em parte do pedido
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09/07/2024 12:40
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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08/07/2024 12:09
Juntada de Petição de certidão
-
08/07/2024 10:30
Deliberado em sessão - julgado
-
13/06/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:51
Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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05/06/2024 00:35
Solicitado dia de julgamento
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24/05/2024 15:56
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2024 00:50
Decorrido prazo de MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS em 11/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 02:23
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
20/02/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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18/02/2024 12:42
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/02/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Ilona Márcia Reis DESPACHO 8048556-76.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Darci Oliveira Campos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048556-76.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS.
Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora -
08/02/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 15:45
Conclusos #Não preenchido#
-
07/11/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 22:46
Juntada de Petição de petição
-
02/11/2023 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 00:59
Decorrido prazo de MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS em 30/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:03
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 03:08
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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05/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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03/10/2023 14:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/10/2023 17:45
Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DARCI OLIVEIRA CAMPOS - CPF: *12.***.*30-49 (PARTE AUTORA)
-
26/09/2023 06:32
Conclusos #Não preenchido#
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26/09/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 02:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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