TJBA - 8006965-68.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 14:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:26
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE JESUS PITA em 11/03/2024 23:59.
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16/02/2024 23:36
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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16/02/2024 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 20:20
Baixa Definitiva
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15/02/2024 20:20
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 20:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/02/2024 15:18
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006965-68.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pedro Raimundo De Jesus Pita Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006965-68.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PEDRO RAIMUNDO DE JESUS PITA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 19:16
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 19:16
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 19:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/02/2024 08:20
Conclusos para decisão
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04/02/2024 09:36
Conclusos para decisão
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04/02/2024 09:36
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2022 02:53
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE JESUS PITA em 30/05/2022 23:59.
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02/06/2022 09:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2022 23:59.
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21/05/2022 05:45
Publicado Despacho em 20/05/2022.
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21/05/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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18/05/2022 23:08
Expedição de despacho.
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18/05/2022 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 13:32
Conclusos para despacho
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04/04/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2022 16:50
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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24/01/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 12:29
Conclusos para despacho
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21/01/2022 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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