TJBA - 8147930-96.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/11/2024 15:49
Expedição de despacho.
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23/09/2024 22:28
Juntada de Petição de contra-razões
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25/08/2024 15:08
Publicado Despacho em 26/08/2024.
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25/08/2024 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 09:21
Expedição de despacho.
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21/08/2024 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 16:16
Conclusos para decisão
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20/08/2024 15:17
Juntada de Petição de apelação
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13/08/2024 12:48
Publicado Sentença em 08/08/2024.
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13/08/2024 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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11/08/2024 15:48
Juntada de Petição de PJE. SA..PRONUNCIAMENTO. BORA COMERCIO DE ALIMENTOS . RATIFICA MANIFESTAÇÃO . FAZENDA PÚBLICA
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06/08/2024 10:31
Expedição de sentença.
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26/06/2024 10:15
Expedição de despacho.
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26/06/2024 10:15
Concedida a Segurança a BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-51 (IMPETRANTE)
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06/05/2024 14:51
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 18:29
Publicado Despacho em 31/10/2023.
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15/01/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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07/11/2023 15:53
Juntada de Petição de PJE. SA ..PRONUNCIAMENTO. BORA COMÉRCIO . NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOMENDAÇÃO CNMP. FAZ
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30/10/2023 08:17
Expedição de despacho.
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30/10/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/10/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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27/05/2023 00:34
Decorrido prazo de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/02/2023 23:59.
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09/05/2023 22:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
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08/05/2023 10:58
Conclusos para decisão
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08/05/2023 10:57
Expedição de intimação.
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08/05/2023 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/05/2023 10:57
Expedição de Mandado.
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08/05/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 15:34
Publicado Intimação em 16/12/2022.
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24/02/2023 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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08/02/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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02/01/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
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02/01/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2022 23:21
Mandado devolvido Positivamente
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15/12/2022 08:40
Expedição de intimação.
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15/12/2022 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2022 08:40
Expedição de Mandado.
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14/12/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 11:09
Expedição de ato ordinatório.
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09/11/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 17:11
Concedida a Medida Liminar
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03/10/2022 23:51
Conclusos para decisão
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03/10/2022 23:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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