06/07/2025 11:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
02/07/2025 18:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 21:54

Juntada de recibo (sisbajud)
28/06/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 21:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 08:11

Expedição de decisão.
23/02/2025 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:23

Processo Desarquivado
27/03/2024 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:26

Decorrido prazo de JOSE PEREZ FILHO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:30

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8007661-07.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Perez Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007661-07.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE PEREZ FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 19:22

Comunicação eletrônica
07/02/2024 19:22

Comunicação eletrônica
07/02/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
04/02/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:07

Decorrido prazo de JOSE PEREZ FILHO em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 12:08

Expedição de carta via ar digital.
24/01/2022 16:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.
24/01/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:23

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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