09/04/2025 15:39

Baixa Definitiva
09/04/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:43

Decorrido prazo de LEDNILSON PEREIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
27/12/2024 06:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/12/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
27/12/2024 01:08

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 10:20

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/08/2024 14:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/08/2024 00:13

Decorrido prazo de LEDNILSON PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:48

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
02/07/2024 23:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/07/2024 23:13

Conhecido o recurso de LEDNILSON PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*06-20 (PARTE AUTORA) e provido
22/05/2024 12:25

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de LEDNILSON PEREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:54

Publicado Despacho em 19/02/2024.
20/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8048877-48.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Lednilson Pereira Dos Santos Advogado: Flavia Da Silva Nunes (OAB:BA28975-A) Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048877-48.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LEDNILSON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): FLAVIA DA SILVA NUNES (OAB:BA28975-A), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da impugnação e cálculos apresentados pelo Estado da Bahia, explicitando inclusive se os cálculos encontram-se em conformidade com o art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 24 de janeiro de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relator XD
07/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:43

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2023 00:12

Decorrido prazo de LEDNILSON PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
11/07/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:40

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 02:47

Publicado Despacho em 18/05/2023.
06/06/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
24/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:23

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
19/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:26

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2022 08:26

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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