TJBA - 0099711-77.2011.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0099711-77.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Evino Carvalho Medrado Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0099711-77.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EVINO CARVALHO MEDRADO DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada.
Deverá ainda a Fazenda Pública atualizar a situação do processo e impulsionar o feito, requerendo o que entender devido.
Deverá informar se neste período ocorreu alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, manifestando-se expressamente acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário sub judice.
Deverá informar ainda se houve pagamento ou se o crédito continua ativo.
Em estando o crédito ativo e não tendo havido pagamento ou prescrição, deverá apontar a corrente localização da parte devedora (para o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, TUDO sob pena de preclusão.
Após, à conclusão.
Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário.
Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito.
SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito -
19/08/2020 17:21
Devolvidos os autos
-
13/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
07/06/2016 00:00
Petição
-
06/06/2016 00:00
Recebimento
-
25/10/2011 17:34
Mero expediente
-
25/10/2011 15:42
Recebimento
-
29/09/2011 10:31
Remessa
-
27/09/2011 16:42
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8008948-24.2021.8.05.0103
Eileen Maria Tavares Lacerda Paixao
Romildo Jose da Paixao
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/12/2021 21:26
Processo nº 8002283-10.2023.8.05.0042
Valmira Teles de Souza
Banco Bradesco SA
Advogado: Ruam Carlos da Silva Carneiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/10/2023 09:55
Processo nº 0000002-55.2008.8.05.0169
Antonio Pereira da Silva
Joao Evangelista Carneiro
Advogado: Euler de Amorim Arruda
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/02/2008 08:51
Processo nº 0009016-33.2009.8.05.0103
Banco do Brasil SA
Instituto Fast Way LTDA - ME
Advogado: Diran Oliveira Santos Filho
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/04/2022 18:02
Processo nº 8029367-66.2023.8.05.0080
Patricia Amorim dos Santos
Nacional Saude Administradora de Benefic...
Advogado: Danillo Torres de Amorim
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/11/2023 10:15